‘Não há a menor chance de não ter aumento real ao salário mínimo’ em 2024, afirma Tebet

Ao detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou que o salário mínimo terá, como neste ano, reajuste acima da inflação. “Óbvio que não há a menor chance de o presidente, ano que vem, não dar aumento real para o salário mínimo”, afirmou a ministra, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (17). O ganho dependerá da aprovação das novas regras fiscais (o chamado “arcabouço“) e do crescimento da receita.

A ministra esclareceu que na peça apresentada formalmente pelo governo o salário mínimo, no valor de R$ 1.389, aparece apenas com variação prevista para o IPCA-IBGE para cumprir uma premissa constitucional. “Se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento vai ser real”, enfatizou Simone Tebet. Ela lembrou que a política de valorização do piso nacional foi marca dos dois primeiros mandatos do governo Lula, e assim continuará sendo.

Teto furado

A apresentação da proposta de Orçamento para 2024 é atípica, observou a ministra, porque a lei vigente ainda é a do “teto de gastos”. Que praticamente não existe mais, pois “de tanto que foi furado, ele é inexequível”, afirmou. Por outro lado, o governo conta com a aprovação do “arcabouço fiscal” no Congresso para ter mais liberdade de gastos discricionários. Ou seja, aqueles sobre os quais o governo pode decidir quando e onde executar.

Assim, é preciso um novo ordenamento jurídico, que depende da aprovação do “arcabouço” pelo Congresso. “Precisamos de espaço fiscal”, afirma a ministra. Esse espaço é calculado em R$ 196 bilhões para despesas discricionárias, considerando que R$ 24,4 bilhões são necessários apenas para “custeio da máquina”.

Programas sociais

Assim, o projeto prevê excedente de R$ 172 bilhões, que é o que o governo teria para gastar em 2024. Hoje, segundo Simone Tebet, o espaço para despesas discricionárias é “zero”. O que afetaria programas sociais, como Farmácia Popular, Mais Médicos e Minha Casa Minha Vida.

“Todos os programas sociais ficariam comprometidos daquilo que se aprovou do ano passado para cá. Esse é o grande motivo que nos anima a entender que o Congresso Nacional terá sensibilidade de avaliar o novo arcabouço fiscal”, diz a ministra. Em sua avaliação, a proposta foi “bem recebida” no parlamento. “O crescimento tem que ser sustentável, tem que ser duradouro. Não pode ser uma gangorra.”

Nesse sentido, a reforma tributária, que ela voltou a chamar de “bala de prata”, permitiria esse crescimento. Já o projeto de orçamento dá espaço ao social sem descuidar da responsabilidade fiscal, argumenta: as despesas, por exemplo, correspondem a 70% do aumento das receitas.

FONTE: RBA