SINDACS/RS exige pagamento de retroativos do Vale-Alimentação e cobra transparência sobre destino do IFA em Porto Alegre

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SINDACS/RS) vem a público manifestar seu veemente repúdio à postura da Prefeitura de Porto Alegre e exigir o cumprimento imediato de direitos básicos da categoria. Em duas frentes distintas, o sindicato cobra o pagamento de valores retroativos do Vale-Alimentação (VA) — já garantidos por decisão judicial — e questiona a destinação dos recursos federais do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).

-A Luta pelo Vale-Alimentação: Fim do IMESF e Pressão Política

O impasse do Vale-Alimentação remonta a 2020, período de mediação das demissões decorrentes da extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). Na ocasião, a gestão municipal suspendeu o repasse do benefício como mecanismo de pressão para forçar a categoria a aceitar os critérios de demissão impostos pelo Executivo.

Como resposta a essa prática arbitrária, o SINDACS/RS, representado por sua assessoria jurídica (Sanggiogo Advogados), ingressou com medidas cautelares na Justiça do Trabalho.

– A Vitória Judicial: Após 13 meses de interrupção, a liminar garantiu o restabelecimento do pagamento mensal do benefício.

–A Cobrança Atual: O passivo referente aos meses em que o benefício ficou suspenso continua pendente. O sindicato já ingressou com a ação de cumprimento de sentença para exigir o pagamento imediato destes valores retroativos devidamente atualizados.

 “A recusa da Prefeitura em quitar essa dívida demonstra uma grave falta de sensibilidade social. Muitos desses profissionais foram severamente atingidos pelas enchentes históricas que assolaram o estado, e contavam com esse recurso para a reconstrução de suas vidas. O município simplesmente ignora a ordem judicial sem apresentar qualquer justificativa técnica ou jurídica”, afirma a diretoria do sindicato.

– O Mistério do IFA: Onde Está o Recurso Federal de Porto Alegre?

A intransigência da administração municipal também se reflete na gestão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). O recurso, enviado anualmente pelo Governo Federal aos municípios, tem destinação carimbada para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Até 2017, Porto Alegre recebia e repassava esses valores. No entanto, o modelo de repasse mudou e passou a exigir a criação de uma lei municipal específica para viabilizar o pagamento direto aos trabalhadores.

-Irregularidades e Desvio de Finalidade

O SINDACS/RS alerta para distorções graves que vêm ocorrendo na destinação desse montante:

-Uso indevido: O IFA não pode, sob hipótese alguma, ser utilizado para o pagamento do 13º salário tradicional — que é uma obrigação orçamentária do próprio município.

– Falta de regulamentação: Enquanto centenas de cidades gaúchas já criaram suas leis municipais e pagam o IFA corretamente, Porto Alegre segue na contramão, retendo o recurso sem regulamentação local.

-Justificativas infundadas: Outros municípios justificam a retenção alegando investimentos em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou negando a obrigatoriedade do repasse, o que desvia o foco do real propósito da verba federal.

O dinheiro entra nos cofres públicos da capital de forma regular. Diante disso, o sindicato faz uma pergunta direta à gestão municipal: onde esse valor está sendo aplicado?

-Mobilização Nacional e o Fim da Dependência Municipal

Diante das barreiras impostas pelas gestões locais, o SINDACS/RS atua fortemente na esfera federal. Através do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS), a entidade pressiona o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 14 (que trata da aposentadoria especial para a categoria) e de Projetos de Lei que garantam o depósito do IFA de forma direta na conta do trabalhador.

A medida visa retirar das prefeituras o poder de barganha e eliminar a necessidade de “boa vontade” política dos prefeitos para que a categoria receba o que lhe é de direito.

O SINDACS/RS reitera que sua assessoria jurídica acompanha de perto cada movimentação processual dos retroativos do Vale-Alimentação e que manterá a categoria informada em tempo real através dos seus canais oficiais de comunicação.

Porto Alegre, RS.

Maria Inês Rodrigues dos Santos

Diretora Presidenta do SINDACS/RS

 Valdivia Lucas

Diretora de Assuntos Profissionais do SINDACS/RS