CNTC entrega documento ao ministro do Trabalho Luiz Marinho pelo fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva

A diretoria da CNTC fez entrega de documento ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na noite desta quarta-feira, 30, no qual reafirma a necessidade do fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva. O evento ocorreu na sede da CNTC, em Brasília.

Para o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, que também é presidente da CTB RS e diretor de Negociação Coletiva da CNTC, o encontro foi importante para que a entidade pudesse apresentar suas propostas, elencadas no documento, e ouvir o ministro Marinho sobre seu compromisso com a pauta apresentada. O Documento foi entregue presidente da CNTC, Luiz Carlos Motta, que também é deputado federal.

Veja quais são os principais pontos:

A) CUSTEIO SINDICAL, confiando às Assembleias as formas de contribuição
para o financiamento da organização sindical, valorizando a autonomia da
vontade coletiva e que atendam todas as instâncias de representação:
Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais.

B) HOMOLOGAÇÕES NOS SINDICATOS para garantir correção nas contas
rescisórias e preservar a proximidade entre o trabalhador e o sindicato de
classe, cabendo no ato da homologação, a fiscalização do cumprimento das
normas coletivas.

C) ULTRATIVIDADE DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE
TRABALHO a fim de assegurar direitos já conquistados.

D) COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DE DISSÍDIO COLETIVO.
Defesa da adoção de medidas que eliminem a necessidade de comum acordo
para ajuizamento de dissídio coletivo.

E) NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS EM QUALQUER
TIPO DE NEGOCIAÇÃO para acabar com os acordos individuais que hoje se
sobrepõem aos acordos coletivos.

F) DEFESA DO ARTIGO 8º. Sindicato por categoria e adoção de medidas
que facilitem a unificação e dificultem a pulverização de entidades.

G) PLATAFORMAS E APLICATIVOS. Regulamentação do trabalho
prestado por plataformas e aplicativos.

H) TERCEIRIZAÇÃO. Limitar a terceirização na atividade meio com
garantias contratuais claras do pagamento aos salários e direitos dos
terceirizados.

I) FST. Representação do FST (dois representantes) no fórum tripartite que
debate a reforma sindical e trabalhista.

J) MINISTÉRIO DO TRABALHO. Fortalecimento do Ministério do
Trabalho e Emprego com a contratação de auditores fiscais e trabalhadores
do setor administrativo, bem como a atualização dos valores das multas que
estão totalmente defasadas.

Leia aqui o documento.