Comissão de Economia da ALRS discute piso regional com entidades empresariais e de trabalhadores
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa promoveu, no final da manhã desta quarta-feira (13) audiência pública para debater os impactos do piso regional na economia do Estado do Rio Grande do Sul (RS). A atividade foi proposta pelos deputados Prof. Claudio Branchieri (Podemos) e Miguel Rossetto (PT). A condução dos trabalhos foi do presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Em julho deste ano, o governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste de 9% no salário mínimo do RS – chamado de piso regional. Se for aprovado, o texto ampliará em R$ 129,95 o valor do mínimo na primeira faixa, subindo dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89, retroativo a maio de 2023.
O Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella fez, inicialmente, um relato da atuação da sua pasta, destacando as ações para a qualificação dos trabalhadores. Após, ele falou da proposta governamental, destacando o ganho real de quase 3%, acima da inflação do período. “O governo apresentou este projeto a partir de vários indicadores de crescimento da economia gaúcha”, explicou.
Já o Superintendente regional do Trabalho, Claudir Nespolo, defendeu o salário mínimo e o piso regional como instrumento para enfrentar as desigualdades e a concentração de renda. Para ele, o aumento do piso responde imediatamente no ambiente de produtividade e na geração de empregos. Nespolo aconselhou que a sociedade gaúcha entre em entendimento para que todos ganhem. “Chegou a hora de mesas de entendimento”, apontou.
Em sua manifestação, o diretor do Dieese, Ricardo Manfroi, destacou que o RS em uma particularidade, onde há dificuldade de diálogo e se conseguir minimamente um acordo. Ele disse que a reposição de 27% (desde o início do governo Leite) está abaixo do INPC e da inflação do período e bem abaixo dos 59% de elevação da cesta básica em Porto Alegre.
O presidente regional da CTB, Guiomar Vidor, defendeu o índice de aumento do piso regional em 15,42%, lembrando que o piso atinge 1,3 milhão de trabalhadores no RS.
Por sua vez, o diretor da Fiergs, Guilherme Scozziero, garantiu que é o aquecimento da economia que estimula a geração de empregos e não uma ação governamental. Ele advertiu que a elevação do piso regional contamina as demais convenções coletivas dos trabalhadores.
O vice-presidente da Fecomércio, Ademir da Costa se manifestou contra o índice de reposição apresentado pelo governo gaúcho para a Assembleia e pediu a extinção do piso regional. O mesmo pedido foi feito por Altair Toledo e Marcelo Rubin, representantes da Federul e FCDL, respectivamente.
Vitor Pires, do Sindilojas, sugeriu a criação de uma mesa de negociações contínuas sobre o piso regional.
Também se manifestaram o representante do Conselho Regional de Economia do RS (Corecon-RS), Guilherme Stein; da CUT, Antônio Guntzel; da Força Sindical, Cláudio Gomes; da Farsul, Frederico Buss; do sindicato dos trabalhadores em escola, Viviane Pereira, da Fetar, Sérgio Poletto.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) entende que o debate sobre o piso regional é um grande debate, principalmente porque diz respeito a uma grande parcela da população que vive de salários, mas que se entrelaça com todos os setores da economia. O parlamentar salientou que o piso regional atinge os menores salários, a base da pirâmide social, como os servidores de escola, e que precisam de mais renda. Mainardi citou a fala do presidente da Federação do Comércio do Paraná – o estado sulista que tem o maior piso e mais emprega – defendendo a elevação salarial porque “quanto mais ganha o trabalhador, mais nos vendemos”.
O deputado Miguel Rossetto informou que a bancada do PT na Assembleia se compromete a votar imediatamente o projeto do Executivo e vai apresentar emendas para corrigir a proposição. Ele defendeu a correção integral da inflação do período. “Nós entendemos que isso é um instrumento de justiça social e desenvolvimento econômico”, observou.
FONTE: ALRS
