CTB RS denuncia regime de urgência do governo Leite em PL que aprofunda desmonte do Estado
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) manifesta publicamente sua posição contrária ao Projeto de Lei 439/2025, enviado pelo governador Eduardo Leite (PSD) em regime de urgência, impondo que o texto trancará a pauta da Assembleia Legislativa já no dia 6 de dezembro. Para a CTB, trata-se de uma manobra autoritária para evitar o debate democrático sobre uma proposta que ataca profundamente o serviço público e afeta milhões de gaúchos e gaúchas.
A central destaca que matérias de grande impacto social, econômico e institucional jamais poderiam ser tratadas com pressa ou sem diálogo, especialmente após um ano marcado por crises e desafios no Rio Grande do Sul. “É inadmissível que um projeto dessa magnitude seja conduzido como se fosse um detalhe administrativo. O governo força a urgência justamente porque sabe que, se a sociedade debater, o projeto não se sustenta”, afirma o secretário de Comunicação da CTB RS, Alex Saratt.
Apoio integral à nota pública dos servidores
A CTB RS endossa integralmente a Nota Pública dos Servidores e Servidoras do RS, divulgada nesta quarta-feira, 03/12, e assinada por diversas entidades representativas do funcionalismo. O documento denuncia que o PL 439/2025 aprofunda a agenda privatista do governo ao permitir a entrega de serviços essenciais — como saúde, educação, assistência social, saneamento, agricultura, cultura e ciência e tecnologia — para organizações sociais privadas, sem controle público efetivo.
Segundo o texto, o governo tenta maquiar o processo com termos como “modernização”, “publicização” e “gestão eficiente”, quando o que está em jogo, na prática, é a precarização permanente do serviço público, extinção de estruturas de Estado e enfraquecimento direto do atendimento à população. A nota lembra, ainda, que experiências nacionais já comprovaram que este modelo favorece irregularidades, desvio de recursos e piora no atendimento à sociedade. 
A CTB RS ressalta que os servidores apontam corretamente o caminho civilizado para qualificar o serviço público: concursos, investimentos, valorização profissional e fortalecimento institucional, jamais terceirizações disfarçadas ou transferência de responsabilidades estatais para entes privados.
CTB RS: compromisso com a defesa do Estado e da população
A central alerta que, ao empurrar o projeto em regime de urgência, o governo Leite tenta evitar que a população compreenda o tamanho da ameaça. “Querem votar no atropelo porque sabem que, quando o povo entende o que está sendo proposto, reage. A CTB RS estará ao lado dos servidores e da sociedade para impedir mais esse desmonte”, afirma Alex Saratt.
Para a CTB RS, o PL 439/2025 não moderniza: fragiliza. Não melhora a gestão: privatiza. Não qualifica o serviço: precariza. E sua tramitação atropelada revela mais sobre o projeto do governo do que suas próprias justificativas.
“A CTB RS seguirá firme na defesa do serviço público, das fundações e das políticas que chegam a quem realmente precisa. O Rio Grande do Sul precisa de mais Estado — não de menos. Mais democracia — não menos debate”, conclui Alex Saratt.
VEJA A NOTA PÚBLICA DOS SERVIDORES, ABAIXO:
