CTB RS participa de audiência pública na Assembleia Legislativa do RS sobre proposta que flexibiliza aulas práticas em autoescolas para obtenção da carteira de motorista
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) esteve presente na audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, na manhã desta quarta-feira (29/10), que debateu os impactos da proposta do governo federal que flexibiliza a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, apresentada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê tornar opcional a exigência de aulas práticas — uma medida que, segundo os participantes da audiência, coloca em risco a segurança do trânsito, compromete a saúde pública e ameaça milhares de empregos em todo o país.
Mobilização expressiva e ampla participação
Mais de 500 pessoas participaram do evento, lotando o Plenarinho da Assembleia e salas anexas dos andares superiores, acompanhando a transmissão ao vivo da audiência. Empresários, instrutores, trabalhadores, dirigentes sindicais e parlamentares se uniram em defesa da manutenção da legislação atual, que garante uma formação prática mínima para novos motoristas.
Posicionamento da CTB, SEEACOM e entidades parceiras
O presidente da CTB RS, Rodrigo Callais, defendeu enfaticamente a importância da formação prática obrigatória como um dos pilares da segurança viária no Brasil. “A retirada dessa exigência pode representar um retrocesso inaceitável. Estamos falando de vidas. Menos qualificação no trânsito significa mais acidentes, mais vítimas, mais pressão sobre os hospitais públicos”, afirmou.
O presidente da FECOSUL RS, Guiomar Vidor, destacou o impacto social e econômico da medida sobre os trabalhadores do setor; já o presidente do SEEACOM, André Fonseca da Silva, alertou para o risco de extinção de milhares de postos de trabalho em todo o país, especialmente entre instrutores e colaboradores das autoescolas.
A audiência ainda contou com a participação de especialistas em saúde e trânsito, como o Diretor do Detran/RS, Fábio Pinheiro, o presidente do SINDICFC/RS, Vilnei Sessim, médicos do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e representantes de instituições como o IMUTRAN e a Fundação Thiago Gonzaga.
A CTB reafirma seu compromisso com a classe trabalhadora
Para a CTB RS, essa audiência foi um exemplo claro da importância do debate público e da mobilização coletiva para frear retrocessos. A Central se une ao SEEACOM e demais entidades do setor na luta contra qualquer medida que comprometa direitos, empregos e a segurança da população.
Seguiremos atentos e mobilizados. Não aceitaremos que a formação de condutores seja tratada com descaso, colocando vidas em risco e fragilizando mais uma categoria de trabalhadores.
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