CTB se posiciona contra a criação de cargos de confiança na Justiça e em apoio ao Sintrajufe/RS
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta seu veemente repúdio à tentativa de censura imposta ao Sintrajufe/RS e outras entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Estadual. A decisão judicial que obriga a retirada de publicações críticas à criação de cargos de confiança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atenta contra a liberdade de expressão e a luta por um serviço público de qualidade.
O Sintrajufe/RS tem denunciado de forma responsável e fundamentada os riscos envolvidos na substituição de servidores concursados por ocupantes de cargos comissionados. Ao longo dos anos, inúmeros casos de corrupção e desvios de conduta ocorreram justamente em estruturas que facilitam o clientelismo e o apadrinhamento político. O recente caso apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comprova essa realidade: uma desembargadora aposentada compulsoriamente foi flagrada cobrando parte dos salários de servidores nomeados em seu gabinete, demonstrando como a ausência de concurso público pode abrir espaço para abusos.
A tentativa de silenciar o Sintrajufe/RS por meio de medidas judiciais não pode ser tolerada. Censurar uma entidade sindical por expor fatos amplamente documentados e de interesse público é um ataque à democracia e à transparência. A liberdade sindical e a defesa de um serviço público de qualidade não podem ser reféns de decisões que favorecem interesses corporativos e enfraquecem o princípio da impessoalidade no serviço público.
Além da censura, o Sintrajufe/RS e outras entidades vêm alertando sobre o plano do TJRS de extinguir cerca de mil cargos efetivos e criar mais de 600 cargos comissionados, um retrocesso inaceitável. A proposta não apenas enfraquece a estabilidade no serviço público, mas também ameaça a independência e a qualidade dos serviços prestados à população. O concurso público é a única via legítima e transparente para o ingresso no Judiciário, garantindo que os servidores sejam escolhidos por mérito e não por indicação política.
Outro grave problema denunciado pelo Sintrajufe/RS é a implementação da chamada “residência jurídica”, que precariza as relações de trabalho ao substituir servidores concursados por profissionais formados que recebem salários reduzidos e sem a devida representação sindical. Essa medida representa uma tentativa clara de desvalorização da carreira pública e da substituição de trabalhadores qualificados por mão de obra mais barata e vulnerável.
A CTB reafirma seu total apoio à luta do Sintrajufe/RS e ao Sindjus/RS, assim como as demais entidades contra a precarização do trabalho e contra a retirada de direitos dos servidores públicos. A defesa do concurso público e da estabilidade funcional não é apenas uma pauta sindical, mas uma exigência da sociedade para garantir um Judiciário comprometido com a imparcialidade e o interesse público. Não aceitaremos qualquer forma de censura ou ataque à organização sindical. O serviço público deve ser fortalecido, e não desmontado em benefício de poucos.
ASSESSORIA com informação SINTRAJUFE/RS
