É urgente reduzir os juros, em favor do desenvolvimento e da geração de empregos e renda

Há algumas semanas, a queda de braço entre setores que defendem uma agenda governamental voltada para o desenvolvimento econômico e social do país e os mais alinhados ao mercado financeiro ganhou força com as críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em jogo estão as condições que o governo precisa ter para colocar em prática o programa que venceu nas urnas e que tem o desafio de reconstruir o país.

O centro do debate atual é a alta taxa de juros aplicada no país, de 13,75% ao ano — índice que segue inalterado desde agosto, sendo o maior nível desde janeiro de 2017 —, e a autonomia do Banco Central, que pode, como acontece agora, levar a um descompasso entre as necessidades do governo e da sociedade e a visão do mercado.

Lula criticou a manutenção da Selic em patamar elevado. Disse não haver “justificativa nenhuma” para a taxa estar tão alta, em prejuízo do crescimento do país, e declarou: “É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que deram para a sociedade brasileira”.

ENTRAVES AO CRESCIMENTO

De fato, a taxa elevada traz entraves para que sejam colocadas em prática medidas de estímulo ao setor produtivo e à geração de emprego e renda, fundamentais para tirar o país do atoleiro, e beneficia apenas o rentismo.  “A taxa de juros afeta o desenvolvimento na medida em que é uma das variáveis que compõem os empréstimos bancários. Então toda vez que o industrial vai pegar um empréstimo para desenvolver a sua matriz produtiva, esse empréstimo está mais caro porque uma das variáveis, que é a Selic, aumentou”, explica a economista e professora Daniela Cardoso Pinto, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Por outro lado, diz, “se o investidor pega esse dinheiro e ao invés de investir na base produtiva ele aplica no mercado financeiro, remunerado também pela Selic, ele acaba tendo um rendimento maior, ou seja, a Selic maior desestimula o desenvolvimento produtivo brasileiro na medida em que se torna mais rentável você investir no segmento financeiro do que no produtivo”.

Neste mesmo sentido opina o professor Márcio Pochmann, da Unicamp. “Ao descontar da taxa Selic anual de 13,75% a inflação acumulada em 12 meses de 5,79%, resta como taxa real de juros de 7,52% ao ano, a mais alta do mundo. Com isso o banco central independente contribui para manter o aceso ao rentismo e apagado o crescimento econômico”, disse, pelas redes sociais.

A segunda taxa mais alta do mundo, segundo o ICL Economia, é a do México que, descontada a inflação, está em 5,39% ao ano; a terceira é a do Chile, com 4,66%, ambas bem abaixo da brasileira.

Pochmann apontou ainda que “para o Banco Central independente, a cada aumento de um ponto percentual na taxa básica de juros, a dívida líquida do setor público (DLSP) cresce R$ 38 bilhões. Como a Selic aumentou 11,75 pp entre agosto de 2020 (2%) e dezembro de 2022 (13,75%), o impacto na DLSP foi de R$ 446,5 bi. Um gasto improdutivo”.

Além dos impactos sobre a macroeconomia e as políticas governamentais, os juros altos também prejudicam a população, sobretudo aquela que precisa recorrer mais vezes a empréstimos e cartão de crédito. “A Selic também afeta as pessoas, não apenas o sistema produtivo, porque ela também é uma das variáveis que compõem o crédito pessoal que é uma das formas de empréstimo do segmento bancário ao consumidor”, lembra a professora Daniela.

Eduardo Moreira, escritor e engenheiro, membro do Instituto Conhecimento Liberta, falou, em programa do ICL, sobre o impacto que a taxa de juros alta tem sobre o cidadão comum e criticou a forma como a grande mídia tem tratado a questão.

A taxa alta de juros, disse, “nos prejudica no nosso dia a dia, porque o crédito que a gente toma é mais caro, o cartão de crédito é mais caro e o crédito direto ao consumidor também é mais caro. A economia anda mais devagar, as pessoas têm menos emprego, então seria natural que a gente questionasse, seria natural que a gente cobrasse de um presidente da República, que isso fosse questionado. Mas, no momento em que ele questiona, a mídia vem e vem de um jeito atropelado, que escancara o partido que a mídia toma”.

Recentemente, um grupo de economistas muito respeitados no país, redigiu um manifesto em favor da redução da taxa de juros. Veja a seguir:

MANIFESTO DOS ECONOMISTAS PELA REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS:

“TAXA DE JUROS PARA A ESTABILIDADE DURADOURA: ECONOMISTAS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO”

A eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil. O presidente Lula tem sabido enfrentar, desde 30 de outubro, alguns dos desafios mais sérios, a começar pela trama da contestação dos resultados das urnas e as arruaças promovidas pelos maus perdedores, bem como soube construir um orçamento viável para as emergências amplamente reconhecidas. O governo de amplo espectro mostra o compromisso com a inclusão e a governabilidade. Mas é preciso mais.

A superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada. A razoabilidade da taxa de juros é uma condição indispensável para a normalidade econômica. Sem isso, os investimentos perderão para as aplicações financeiras e as remunerações do trabalho e da produção vão perder para a especulação.

A taxa de juros no Brasil tem sido mantida exageradamente elevada pelo Banco Central e está hoje em níveis inaceitáveis. O discurso oficial em sua defesa não encontra nenhuma justificativa, seja no cenário internacional ou na teoria econômica e o debate precisa ser arejado pela experiência internacional. Nenhum dos países dotados de recursos e economias estruturadas possui uma taxa de juros sequer próxima da que prevalece no Brasil e que o Banco Central pretende manter por longo período. E todos esses países reconheceram o caráter excepcionalíssimo do surto inflacionário recente, explicado pela pandemia e pelo conflito bélico, não por excesso de demanda.

O Brasil  só poderá alcançar os objetivos da estabilidade econômica, política e institucional se juntos formos capazes de aumentar a produção e a produtividade, os empregos e os bons empregos, além dos serviços que são prestados à população e aos mais carentes. O estrangulamento das atividades produtivas e criadoras não é uma solução. As empresas precisam investir para aumentarem a produção e a qualidade e sustentabilidade dos seus produtos e o uso econômico da biodiversidade. As obras de infraestrutura precisam ser retomadas para proverem serviços com custos mais reduzidos para as empresas e as famílias. É no crescimento e no desenvolvimento que o Brasil pode superar as turbulências que nos afligiram.

A excepcionalidade do momento exige serenidade, mas isso não significa se conformar com caminhos estéreis. Precisamos recolher da experiência internacional os melhores ensinamentos e aplicá-los à nossa realidade. E na nossa realidade há hoje muito mais oportunidades de investimento e criação de novas riquezas do que na maior parte dos países. O Brasil, sem as amarras de uma política monetária inadequada, poderá finalmente buscar os verdadeiros equilíbrios, aqueles que são a razão da política econômica: eliminação da pobreza, redução das desigualdades, preservação da natureza e sustentabilidade.

O momento é excepcional também pelo contexto político. A história mostra que o desemprego e a depressão econômica são substrato para a emergência do fascismo, do militarismo, da xenofobia e do ataque a minorias, avançando sobre as instituições democráticas. Uma governança econômica que seja capaz de debelar o atual estado de estagnação e crise não é somente importante para a melhora das condições de vida da população, mas é também essencial para que retomemos uma trajetória de construção democrática.

Os economistas signatários deste manifesto declaram publicamente o apoio a uma política que seja capaz de reduzir substancialmente a taxa de juros, propiciando as condições para a retomada do desenvolvimento com estabilidade sustentável.

Encabeçam este Manifesto os economistas:

Luis Carlos Bresser-Pereira, Leda Paulani, Monica de Bolle, Luis Gonzaga de Mello Belluzzo, Luciano Galvão Coutinho, Nelson Marconi, Antonio Correa de Lacerda, Clélio Campolina, Paulo Nogueira Batista Jr., Lena Lavinas