FECOSUL e CTB RS participam de manifestação em apoio ao SEEACOM-RS na defesa da formação para CNH

A Federação dos Empregados no Comércio do RS (FECOSUL) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB RS) estiveram presentes expressando seu apoio ao SEEACOM-RS (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do RS) no protesto contra a proposta do Ministério dos Transportes que pretende tornar facultativas as aulas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Protesto em Porto Alegre: mobilização pela educação no trânsito

Na manhã desta quinta-feira, 16/10, Dia Nacional do Instrutor de Trânsito, trabalhadores e trabalhadoras de autoescolas da região Metropolitana e da Serra realizaram uma carreata saindo do Laçador até a Praça da Matriz, em Porto Alegre. Em seguida, os manifestantes entregaram um manifesto à deputada estadual Laura Sito, da Assembleia Legislativa do RS, e se reuniram com a Casa Civil no Palácio Piratini. 

A proposta que está em consulta pública — com prazo até 2 de novembro — prevê que, para obtenção da CNH, deixem de ser exigidas aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores (CFCs), e que bastasse passar no exame prático. 

Principais preocupações: emprego, qualidade e segurança

No manifesto intitulado “Em Defesa da Vida, do Trânsito Seguro e dos Empregos”, as entidades alertam que cerca de 9 mil trabalhadores com emprego formal no RS poderão ser atingidos diretamente pela medida, se aprovada na forma atual. 

Para o presidente do SEEACOM-RS, André Fonseca da Silva, o modelo pretendido representa um retrocesso para a segurança viária: “No formato que o ministério está querendo implantar, vai atingir duramente aqui no RS. Sabemos que tem de haver mudanças, que o valor da CNH é alto, mas não podemos de uma hora para outra tirar todas as aulas, teóricas e práticas. A educação para o trânsito será praticamente extinta.” 

Do ponto de vista institucional, o Detran-RS divulgou que reconhece a necessidade de modernização e desburocratização, mas defende que eventuais mudanças preservem o caráter pedagógico e social do processo, garantindo qualidade e supervisão. 

Por que a FECOSUL apoia essa mobilização

A FECOSUL entende que a formação de condutores vai além de simples treinamentos técnicos: ela representa compromisso com a segurança das ruas, a responsabilidade social e a valorização profissional.

Alguns pontos que motivam nosso apoio ao SEEACOM-RS:

1.  Valorização dos profissionais – Instrutores e empregados de autoescolas são peça fundamental na transmissão de conhecimento e cultura de trânsito responsável.
2.  Garantia da qualidade formativa – Leituras teóricas, aulas práticas supervisionadas, acompanhamento e avaliação são elementos imprescindíveis para formar condutores conscientes.
3.  Preservação do emprego – Mudanças abruptas e desregulamentações podem gerar demissões e inviabilizar muitos CFCs, especialmente os de menor porte.
4.  Segurança pública – Retirar etapas da formação pode aumentar riscos no trânsito, com motoristas menos preparados assumindo a direção sem o devido preparo.
5.  Diálogo e aprimoramento – A proposta precisa ser discutida com cautela e participação ampla de todos os atores do trânsito — setor público, entidades, profissionais e sociedade.

Chamado à mobilização

A FECOSUL convoca seus sindicatos e a sociedade em geral a aderirem à mobilização promovida pelo SEEACOM-RS, participando de debates públicos, assinando manifestos, dialogando com parlamentares e divulgando os riscos deste retrocesso proposto.

A reforma no processo de formação de condutores não pode, jamais, comprometer a segurança, a qualidade e os empregos do setor, asseverou André Fonseca.