Impasse no Mínimo Regional: Reajuste Caberá ao Governador

Foi encerrado na manhã desta terça-feira o processo de negociação para o reajuste do Salário Mínimo Regional. Este foi o oitavo e último encontro realizado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, contando apenas com a participação dos dirigentes das Centrais Sindicais e do Secretário da pasta, Gilmar Sossella, os quais lamentaram a ausência dos representantes do setor empresarial.

Ao iniciar a reunião, o Secretário Sossella reconheceu a disposição de negociar dos representantes dos trabalhadores e informou que os contatos feitos por ele com as entidades patronais não resultaram em avanços em relação ao índice de reajuste proposto de apenas 2,21%.

Guiomar Vidor, presidente da CTB/RS, e os demais dirigentes das Centrais, fizeram a entrega do documento contendo as considerações finais do processo de negociação, reconhecendo como um importante avanço o Decreto 57.502 de março/2024, que instituiu o Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial do Estado do Rio Grande do Sul.

Vidor afirmou que “é inaceitável que o setor empresarial apresente um índice de apenas 2,21%, ante o nosso pleito inicial de 14,82%, correspondente à justa e necessária recomposição do valor histórico do Mínimo Regional que, quando da sua implantação, correspondia ao valor de 1,28 salários mínimos nacionais.” Vidor ainda ressaltou: “apenas as entidades representantes dos trabalhadores manifestaram disposição de negociar, declinando significativamente do pedido inicial de 14,82%, oferecendo uma contraproposta de reajuste de 8,45%, sendo este o mesmo percentual de reajuste concedido pelo Governo Federal ao Salário Mínimo Nacional.”

Ainda discorrendo sobre o conteúdo do documento, Vidor lembrou que entre 2019 e 2023 o reajuste do mínimo gaúcho foi de apenas 29,2%, enquanto a cesta básica teve um reajuste de 51,4%. Em 2020, o reajuste foi de 0% (zero); em 2021, o reajuste concedido foi abaixo da inflação e com pagamento de retroatividade de apenas três meses; o reajuste de 2022 foi aprovado somente em dezembro daquele ano e passou a ser pago efetivamente somente no início de 2023, sem a retroatividade devida que seria em fevereiro/2022; e em 2023, o reajuste foi novamente concedido sem o pagamento retroativo correspondente a maio.

“A supressão dos pagamentos retroativos dos reajustes de 2021, 2022 e 2023 somados representa a sonegação de valores correspondentes a pelo menos três meses de salários do bolso de quem menos ganha e mais precisa”, finalizou Vidor.

Ao final da reunião, o Secretário Sossella mostrou-se sensível aos argumentos apresentados e revelou que ainda acredita e buscará um entendimento com o setor empresarial nos próximos dias, mas tudo indica que caberá ao Governador e à sua equipe econômica arbitrar o índice de reajuste.

Por último, as Centrais Sindicais pediram celeridade para que o projeto de reajuste seja encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, esperando que o Governador leve em conta os dados e argumentos apresentados e apresente um índice superior ao concedido pelos estados de Santa Catarina e Paraná.

Imagens: Assessoria Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional | Haroldo “Kiko” Britto – CTB