Nota Oficial

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público manifestar seu posicionamento sobre a Medida Provisória 1230 de 7 de junho de 2024, anunciada pelo governo federal, que apresenta medidas voltadas aos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul. Reconhecemos que esta MP representa um avanço importante, contudo, ainda é insuficiente para enfrentar a gravidade da crise que assola o nosso estado.

O valor estipulado de R$ 1.400,00 para o Auxílio Emergencial é muito baixo quando comparado à média salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do RS. Em diálogo com as entidades patronais, solicitamos uma complementação desse valor junto ao Governo do Estado, no montante de pelo menos R$ 600,00, para que se alcance um valor mínimo de R$ 2.000,00, considerando que este auxílio será fornecido apenas por um período de dois meses. Sugerimos, ainda, que esse período seja ampliado para pelo menos três ou quatro meses, de modo a viabilizar a retomada da atividade econômica.

Estamos cientes de que muitas empresas recorrerão ao lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho com qualificação profissional), o que resultará em um adiantamento das parcelas do seguro-desemprego. Tal medida prejudica os trabalhadores no futuro, pois, caso sejam demitidos, não terão direito a receber as parcelas do seguro-desemprego. Solicitamos, portanto, ao ministro que o governo faça uma concessão especial aos trabalhadores colocados em lay-off, garantindo-lhes, no mínimo, mais três parcelas do seguro-desemprego para que, em caso de futura demissão, não sejam prejudicados.

Também saudamos como positiva a ultratividade, constante na MP, que consiste na prolongação dos efeitos das normas neste período de calamidade – no caso, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho – por 120 dias.

Adicionalmente, reivindicamos que o governo do estado utilize o Sistema Nacional do Emprego (SINE) para o cadastramento da mão de obra desempregada, visando sua absorção preferencial em frentes de trabalho destinadas à limpeza e reconstrução das cidades afetadas.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso em continuar lutando pela pauta de reivindicações que contempla os 14 itens já entregues ao governo federal.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)