Presidente da CTB e FECOSUL, Guiomar Vidor, participa do 18º Encontro da Magistratura do Trabalho do RS em Pelotas
Em sua 18ª edição, o evento foi realizado de 13 a 15 de setembro em Pelotas tendo como tema: “O Poder Judiciário como Elemento Perene do Estado Democrático de Direito e Garantidor do Devido Processo Legal”.
Lideranças empresariais, de trabalhadores e governo foram os convidados para o painel de encerramento do evento, “Trabalho e Modernidade”, que contou com a com a participação de Guiomar Vidor, presidente da Fecosul e da CTB RS, Claudir Nespolo, Superintendente Regional do Trabalho no RS, Guilherme Scozziero Neto, diretor da FIERGS e Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio RS, e teve a mediação do Desembargador Francisco Rossal de Araújo, presidente do TRT4.
Em sua fala, Guiomar Vidor sintetizou o histórico da criação e evolução das normas trabalhistas, evocando o nascimento da Justiça do Trabalho e da CLT, estas que foram marcos históricos para a garantia dos direitos da classe trabalhadora.
Vidor elencou o ciclo de aperfeiçoamento e evolução nas relações de trabalho que chegaram ao seu ápice com a Constituição de 1988; em seguida houve período de flexibilização da legislação trabalhista com as politicas neoliberais nos anos 1990, somente interrompidas com a eleição de Lula em 2002.
Destacou ainda que, com o golpe sofrido pela presidenta Dilma, iniciou um novo ciclo de desconstrução do mundo do trabalho que coincidiu com grande regressão civilizacional seja no campo democrático, seja nas relações de trabalho e relações sociais. Segundo ele, tivemos um retrocesso de um sistema publico de proteção social para um sistema de livre mercado selvagem nas relações de trabalho.
as principais regressões, segundo Vidor, foram: a prevalência do negociado sobre o legislado; inversão da pirâmide de garantias, Lei, CCT, ACT,ACI; terceirização irrestrita sem solidariedade; trabalho intermitente; fim da política de valorização do salário mínimo; trabalho precário por plataformas digitais; banco de horas anual; restrição ao acesso à Justiça do Trabalho e a limitação de suas competência; enfraquecimento dos sindicatos.
“Este é o retrato do trabalho na modernidade que precisa ser mudado radicalmente”, enfatizou. Vidor defendeu ainda a revogação dos marcos regressivos da reforma trabalhista e previdência, bem como resgate e o fortalecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho como medidas fundamentais para que se restabeleça um equilíbrio mínimo nas relações de trabalho.
Por fim, Vidor afirmou que a reconstrução do Brasil não passa pelo arrocho dos salários e a retirada de direitos, mas sim, pela união de esforços dos setores produtivos da sociedade na defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento que tenha como centro a defesa da democracia, do fortalecimento da economia nacional, a redução da taxa de juros e a valorização do trabalho.
