Sancionada Lei de Biga Pereira que cria campanha pelo fortalecimento da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras

Foi sancionada a Lei que institui Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) em Porto Alegre, cujo projeto foi de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), e que fora aprovada por unanimidade em setembro pelos vereadores da capital gaúcha.

A campanha se destina a trabalhadores encaminhados pela rede básica de saúde ou por sindicatos, pessoas com trabalhos formais dos setores privado e público; informais; autônomos; e desempregados, que estejam acometidos de doenças relacionadas à saúde mental em decorrência da sua atividade laboral.

O texto prevê, ainda, que os Cerests deverão manter canais permanentes de escuta, acolhimento, acompanhamento e orientação aos trabalhadores que sofram com assédio e de discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A saúde mental dos trabalhadores é uma área de preocupação crescente em todo o mundo. O suicídio é uma das consequências mais trágicas e extremas da deterioração da saúde mental, e sua relação com o ambiente de trabalho exige atenção. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade custam à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano, em grande parte devido à perda de produtividade relacionada ao trabalho. Também o assédio e discriminação, que vitimizam principalmente mulheres e pessoas negras, têm um impacto devastador na saúde mental dos trabalhadores.

Destaca-se que o projeto tenha sido aprovado em setembro, mês que se tornou conhecido pela campanha do Setembro Amarelo, cujo foco é prevenir o suicídio e promover a valorização da vida.

De acordo com a vereadora Biga, a volta ao trabalho após a pandemia foi marcada por um número expressivo de afastamento de trabalhadores por transtornos mentais e comportamentais. “Em Porto Alegre, as licenças de saúde cresceram cerca de 30%, segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, no período de janeiro a abril de 2022, sendo essa porcentagem maior na categoria de profissionais da educação e da saúde”, explica a vereadora. “Levando em conta essa realidade, é urgente uma uma Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental das Trabalhadoras e dos Trabalhadores”, finaliza.

Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – RS