Sintergs busca garantir direito à redução de jornada de responsável por filho com deficiência

O Sintergs estuda ingressar com ação judicial para que o Estado cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito de redução de 30% a 50% da jornada a servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência, sem prejuízo no salário. O tema foi discutido em reunião na quinta-feira (17/8) entre dirigentes, assessoria jurídica do sindicato e servidores, que relataram negativa do governo ou demora no andamento dos processos. Outros associados do Sintergs na mesma situação devem entrar em contato com o jurídico pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3025-0011.

O Estado vem descumprindo sistematicamente a lei e nem sequer respondeu a ofícios encaminhados pelo Sintergs em julho para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e a Casa Civil, pedindo providências. Segundo a diretora do sindicato Angela Antunes de Souza, servidoras e servidores responsáveis por filhos com deficiência, sobretudo crianças autistas, relatam que em alguns casos o governo do Estado concede parecer para redução de carga horária, mas corta salário. Em outras situações, o processo está parado por meses na SPGG. O mais antigo aguarda há mais de um ano por perícia.

Pais e mães informam que se vêem impedidos de acompanharem o tratamento dos filhos e estão perdendo etapas importantes do desenvolvimento. “O Estado está cometendo uma irregularidade, desrespeitando e violando os direitos das famílias e das crianças”, denuncia Angela. A dirigente explica que o Sintergs também acionou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Ministério Público.

Servidora aguarda há nove meses perícia para prorrogação de licença

Analista ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), que prefere não se identificar, aguarda há nove meses perícia para prorrogação de licença para cuidar do filho autista. O menino de seis anos foi diagnosticado aos quatro anos e, desde então, faz tratamento na rede pública de município da Região Metropolitana, onde a família mora, e na Capital, para onde se deslocam todas as semanas para atendimento com psicóloga e psicopedagoga.

A primeira licença, que poderia ter duração de 12 meses, foi liberada por apenas seis meses. Em novembro de 2022, a servidora solicitou uma prorrogação, mas a perícia só foi confirmada na semana passada e agendada para setembro. “Foram nove meses, ou seja, uma gestação inteira para conseguir o agendamento da perícia”, lamenta a servidora.

A mãe reforça que uma licença por curto período não se justifica, pois o transtorno do espectro autista não se altera conforme os anos passam, é uma condição da pessoa. “Essa espera é absurda, pois atrapalha no tratamento”, afirma. Segundo especialistas, com uma intervenção precoce, é possível aproveitar o potencial de aprendizagem para limitar os efeitos do autismo e ajudar as crianças a terem uma vida melhor.