Entidades se reúnem para debater regularização do trabalho terceirizado
Na manhã desta sexta-feira, 24/11, a CTB RS e demais entidades sindicais se reuniram na Superintendência Regional do Trabalho – após diversas conversas prévias – para debater uma saída e sanar as inúmeras dificuldades que ocorrem nas relações trabalhistas e dos setores públicos através de contratações por licitação com empresas de serviços terceirizados.
Esse encontro foi encabeçado pelo presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e em Geral, Ambiental, Áreas Verdes, Zeladoria e Serviços Terceirizados no Estado do RS (Feeac), Henrique Silva, com apoio da Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, presidida pela vereadora, Abigail Pereira, com representação dos sindicatos laborais e patronais.
Na reunião foi encaminhada a criação da câmara setorial que busca um “Pacto pela adoção de práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável e mitigem o Dumping Social nas atividades terceirizadas”. O estado gaúcho é o primeiro no Brasil a criar uma câmara com esse objetivo. Também foi formada uma comissão que irá redigir um documento e, posteriormente, analisado pelas entidades envolvidas nesta pauta.Havendo consenso, será marcada uma audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que estará no RS no próximo dia 14 de dezembro. A ideia é que seja homologada esse protocolo de intenções, assinado pelas partes – trabalhadores, empregadores, órgãos governamentais e órgãos de fiscalização, como a Justiça do Trabalho, Ministério Público e Ministério do Trabalho.
Além do presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, estiveram presentes no encontro com o superintendente Regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo, os diretores do Sintratel, Crislaine Carneiro e Elder Santos, o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Luiz Alberto de Vargas, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Fleischmann, além de representantes dos sindicatos dos empregados e setor patronal.
