A Desvalorização do Magistério e o Colapso da Educação no Rio Grande do Sul

Por João Ives Doti Junior, professor, sociólogo e pesquisador

A educação pública no Rio Grande do Sul enfrenta atualmente um cenário de profunda crise estrutural, marcado pela desvalorização sistemática do magistério e pelo progressivo desmonte das instituições de ensino. Este fenômeno, longe de representar uma situação conjuntural ou temporária, configura-se como resultado de políticas deliberadas que têm conduzido ao que podemos caracterizar como um verdadeiro colapso do sistema educacional gaúcho. A precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação, a deterioração da infraestrutura escolar e a implementação de medidas que favorecem interesses privatistas constituem elementos centrais deste processo.

O presente artigo busca analisar criticamente a atual situação da educação no Rio Grande do Sul, com ênfase na desvalorização do magistério como fator determinante para a crise educacional que se observa no estado. Partimos da premissa de que a precarização do trabalho docente não é consequência acidental de restrições orçamentárias ou de dificuldades administrativas, mas parte integrante de um projeto político que visa ao enfraquecimento da educação pública e à abertura de espaços para a atuação do setor privado.

A relevância desta análise reside na necessidade de compreender os mecanismos pelos quais se opera o desmonte da educação pública, bem como suas consequências para a qualidade do ensino, para a formação dos estudantes e para o desenvolvimento social e econômico do estado. Ademais, a discussão sobre a desvalorização do magistério transcende o âmbito corporativo, configurando-se como questão fundamental para a defesa da educação como direito social e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

No contexto atual do Rio Grande do Sul, observamos um conjunto de indicadores alarmantes que evidenciam a gravidade da situação. Dados recentes do Observatório da Educação Pública do RS revelam o fechamento de 227 escolas públicas nos últimos 11 anos, a redução drástica do número de professores concursados, o aumento expressivo de contratos temporários e a queda significativa nas matrículas. Paralelamente, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mostram que o estado tem ficado consistentemente abaixo das metas estabelecidas em todas as etapas de ensino.

A política salarial implementada pelo governo estadual, caracterizada por reajustes insuficientes e pela desfiguração do plano de carreira, tem contribuído decisivamente para o empobrecimento e a desmotivação dos profissionais da educação. O piso nacional do magistério, estabelecido em R$657,97.

Neste cenário de precarização, avançam propostas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que preveem a terceirização de serviços e da gestão de 99 escolas em 15 municípios, sob o argumento de melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino. Contudo, como buscaremos demonstrar, tais iniciativas representam, na verdade, um passo significativo no processo de privatização da educação pública, com sérias implicações para a autonomia pedagógica das escolas e para o caráter democrático e inclusivo do ensino.

Este artigo estrutura-se em sete seções principais, além desta introdução e da conclusão. Inicialmente, apresentamos um panorama da desvalorização salarial do magistério gaúcho, seguido pela análise da precarização das condições de trabalho. Na sequência, examinamos a relação entre precarização e privatização, os indicadores do colapso educacional e realizamos uma análise crítica do que denominamos um projeto deliberado de desmonte da educação pública. Por fim, propomos algumas alternativas e soluções para o enfrentamento da crise, com base na valorização do magistério e no fortalecimento da educação pública como direito social fundamental.

A metodologia adotada baseia-se na análise de dados oficiais, relatórios de órgãos públicos e entidades representativas, bem como na revisão da literatura especializada sobre políticas educacionais e trabalho docente. Buscamos, assim, oferecer uma contribuição ao debate acadêmico e político sobre os rumos da educação no Rio Grande do Sul, com o compromisso de defender a escola pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

2. Panorama da Desvalorização Salarial do Magistério Gaúcho

A questão salarial constitui um dos aspectos mais evidentes e contundentes da desvalorização do magistério no Rio Grande do Sul. O recente reajuste de 6,27% aprovado pela Assembleia Legislativa em fevereiro de 2025, embora apresentado pelo governo estadual como uma conquista para a categoria, revela-se insuficiente diante do histórico de perdas acumuladas e da realidade econômica enfrentada pelos profissionais da educação.

Este reajuste, que incide sobre o piso nacional do magistério, elevando-o para R$ 4.867,79 para uma jornada de 40 horas semanais, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite em regime de urgência. Contudo, uma análise mais aprofundada revela aspectos problemáticos desta política salarial. Primeiramente, o índice aplicado, embora superior à inflação oficial medida pelo IPCA (4,83%) e pelo INPC (4,77%) em 2024, não é suficiente para recuperar o poder de compra perdido ao longo dos anos. Ademais, o reajuste não contempla igualmente todos os profissionais da educação, criando divisões dentro da própria categoria.

Um elemento particularmente preocupante é a transformação do piso salarial em teto, fenômeno denunciado pelo CPERS-Sindicato e por especialistas em educação. O valor de entrada na carreira para professores com ensino superior, fixado em R$ 5.111,05, representa uma compressão da carreira docente, desvalorizando a formação continuada e a experiência profissional. Esta política tem descaracterizado o plano de carreira do magistério, eliminando progressivamente os incentivos à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional.

A situação é ainda mais grave quando analisamos a realidade dos funcionários de escolas, que constituem parte fundamental do processo educativo. Estes profissionais, que desempenham funções essenciais para o funcionamento das instituições de ensino, enfrentam condições salariais extremamente precárias, com vencimento base de apenas R$ 657,97, valor muito abaixo do salário mínimo nacional. Conforme denunciado pelo CPERS, estes trabalhadores não tiveram reposição salarial adequada, configurando um quadro de extrema desvalorização.

O arrocho salarial imposto aos profissionais da educação no Rio Grande do Sul não é um fenômeno recente, mas resultado de uma política continuada que tem sistematicamente negligenciado a valorização do magistério. Como afirmou o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, “estamos garantindo reajustes todos os anos – em 2022, foi 33%; em 2023, foi 14%; agora, mais 6,27% – isso vai consumindo a parcela de irredutibilidade”. Esta declaração evidencia como os reajustes, aparentemente positivos quando analisados isoladamente, inserem-se em uma lógica perversa de desvalorização progressiva.

Um aspecto frequentemente negligenciado no debate sobre a remuneração dos professores é o impacto da precarização salarial na atratividade da carreira docente. A desvalorização financeira do magistério tem provocado o abandono da profissão por parte de educadores experientes e desestimulado jovens a ingressarem na carreira, comprometendo a renovação do quadro docente e, consequentemente, a qualidade da educação oferecida.

Ademais, a política salarial implementada pelo governo estadual tem contribuído para o empobrecimento da categoria, com reflexos diretos em sua qualidade de vida e condições de trabalho. Professores e funcionários de escolas frequentemente precisam recorrer a múltiplos empregos para complementar a renda, o que compromete seu tempo de planejamento, estudo e aperfeiçoamento profissional, elementos essenciais para uma prática pedagógica de qualidade.

É importante ressaltar que a desvalorização salarial do magistério não afeta apenas os profissionais da educação, mas compromete todo o sistema educacional. Professores desmotivados, sobrecarregados e financeiramente pressionados enfrentam maiores dificuldades para desenvolver um trabalho pedagógico de qualidade, impactando diretamente o processo de ensino-aprendizagem e, consequentemente, a formação dos estudantes.

A perda de direitos e vantagens, como os triênios mencionados pelo segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, constitui outro aspecto da desvalorização salarial do magistério gaúcho. Estas perdas, somadas aos reajustes insuficientes, configuram um quadro de progressivo empobrecimento da categoria, com sérias implicações para sua dignidade profissional e para a qualidade da educação pública no estado.

3. Precarização das Condições de Trabalho
   A precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação no Rio Grande do Sul manifesta-se em múltiplas dimensões, configurando um cenário de profunda degradação do ambiente escolar e do exercício da docência. Esta precarização, longe de constituir um problema pontual ou localizado, apresenta-se como fenômeno estrutural que compromete a qualidade da educação pública em todo o estado.

Um dos aspectos mais visíveis desta precarização refere-se à infraestrutura deficiente das escolas estaduais. Conforme evidenciado pela caravana do CPERS que percorreu diversas regiões do estado em março de 2025, as instituições de ensino enfrentam problemas graves relacionados às instalações elétricas, climatização, abastecimento de água e condições gerais dos prédios. Na EEEF Visconde de São Leopoldo, por exemplo, as salas de aula dispõem apenas de ventiladores, e a rede elétrica não suporta sequer o funcionamento simultâneo destes equipamentos, com disjuntores que desarmam frequentemente, deixando alunos e professores expostos ao calor extremo.

Situação semelhante foi constatada na EEEM Dr. Ruy Coelho Gonçalves, em Guaíba, onde o sistema elétrico sobrecarregado impede o funcionamento simultâneo dos aparelhos de ar-condicionado, comprometendo também o acesso à internet devido a falhas nos roteadores. Na EEEM Izaura Ibanez Paiva, além da falta de climatização em diversas salas, verificou-se a existência de instalações elétricas expostas e precárias, representando risco à segurança de alunos e professores.

Estas deficiências infraestruturais não são meros inconvenientes, mas obstáculos concretos ao processo educativo, criando ambientes inadequados para o ensino e a aprendizagem. O episódio recente envolvendo a suspensão do início do ano letivo por decisão judicial, devido à incapacidade das escolas de enfrentarem um evento climático extremo, evidencia a gravidade da situação e seu impacto direto no funcionamento do sistema educacional.

Paralelamente aos problemas de infraestrutura, observa-se um processo intenso de burocratização do trabalho docente, caracterizado pela imposição de exigências administrativas excessivas que comprometem o tempo e a energia que deveriam ser dedicados às atividades pedagógicas. A presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou durante a caravana a sobrecarga imposta aos educadores pelo preenchimento de “intermináveis planilhas”, uma das reclamações mais recorrentes entre os profissionais visitados.

Esta “planilhização” do ensino, como denominada pelo vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, empobrece o currículo, limita a dinâmica educativa, restringe a autonomia pedagógica e compromete os resultados de ensino-aprendizagem. Trata-se de uma forma de controle burocrático que descaracteriza o trabalho docente, reduzindo-o a procedimentos padronizados e quantificáveis, em detrimento da criatividade, da reflexão crítica e da adequação às necessidades específicas dos estudantes.

Contudo, talvez o aspecto mais alarmante da precarização das condições de trabalho no magistério gaúcho seja a crescente substituição de professores concursados por profissionais contratados temporariamente. Dados do Observatório da Educação Pública do RS revelam que, entre 2006 e 2022, houve uma redução de 42.854 professores concursados, o que representa uma perda de 47,6% do quadro efetivo. Simultaneamente, o número de contratados emergencialmente saltou de 15.185 para 35.485, chegando a 45,7% no Magistério e 56,2% dos Servidores de Escola.

Esta precarização dos vínculos trabalhistas tem consequências profundas para a qualidade da educação. Professores temporários, além de não desfrutarem da estabilidade e dos direitos assegurados aos efetivos, frequentemente enfrentam condições de trabalho ainda mais precárias, com salários inferiores e sem perspectivas de progressão na carreira. A rotatividade decorrente destes contratos temporários compromete a continuidade dos projetos pedagógicos e o estabelecimento de vínculos duradouros com a comunidade escolar, elementos essenciais para um processo educativo efetivo.

O adoecimento dos profissionais da educação emerge como consequência inevitável deste cenário de precarização. A sobrecarga de trabalho, as condições inadequadas, a desvalorização salarial e a instabilidade dos vínculos empregatícios constituem fatores de estresse e sofrimento que afetam a saúde física e mental dos educadores. Este adoecimento, além de representar um problema humano e social grave, compromete ainda mais a qualidade da educação, criando um círculo vicioso de precarização e deterioração do ensino público.

É importante ressaltar que a precarização das condições de trabalho não afeta apenas os profissionais da educação, mas impacta diretamente o processo de ensino-aprendizagem e, consequentemente, a formação dos estudantes. Ambientes escolares inadequados, professores sobrecarregados, desmotivados e frequentemente adoecidos não podem oferecer as condições necessárias para uma educação de qualidade, comprometendo o direito fundamental à educação e perpetuando desigualdades sociais.

4. A Relação entre Precarização e Privatização
   A análise da crise educacional no Rio Grande do Sul revela uma relação intrínseca entre a precarização do ensino público e o avanço de iniciativas privatizantes. Esta relação não é casual ou circunstancial, mas constitui um mecanismo deliberado de transferência de responsabilidades do Estado para o setor privado, sob o argumento da ineficiência da gestão pública e da necessidade de modernização do sistema educacional.

O projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) proposto pelo governo Eduardo Leite representa o exemplo mais contundente desta tendência. Conforme divulgado no Diário Oficial do RS em julho de 2024, o governo estadual está implementando um plano para estabelecer PPPs que terceirizariam obras e serviços não pedagógicos em 99 unidades educacionais da rede estadual, distribuídas em 15 municípios: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

O discurso oficial apresenta esta iniciativa como uma solução para os problemas de infraestrutura das escolas, argumentando que o parceiro privado ficará encarregado de “requalificar a infraestrutura das escolas” e “prestar serviços de apoio” que supostamente “não interferem nas atividades pedagógicas”. Estes serviços incluiriam conservação e manutenção predial, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem e controle de pragas, fornecimento de utilidades, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de mobiliário e equipamentos.

Contudo, uma análise crítica revela as contradições e riscos deste modelo. Primeiramente, a separação entre aspectos administrativos e pedagógicos é artificial e falaciosa, como bem apontou a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa: “As escolhas são escolhas que tem sempre atravessamento pedagógico, que tem os tempos pedagógicos, o calendário pedagógico. Então, o proposto é fragmentação na escola, é visão mercadológica, uma declaração de falência do estado e uma falta de aposta na gestão democrática da educação”.

Esta visão é corroborada por Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, que reconhece que “em grande parte, a gestão administrativa das escolas interfere no pedagógico”, citando como exemplo a questão da alimentação dos estudantes, fundamental para a segurança alimentar e, consequentemente, para o processo de aprendizagem.

O valor previsto do investimento por parte do parceiro privado seria de R$ 1,3 bilhão, incluindo reinvestimentos ao longo dos 25 anos da concessão. Este montante, embora significativo, representa na verdade a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada a longo prazo, uma vez que o Estado continuará pagando pelos serviços prestados, frequentemente a custos mais elevados do que se investisse diretamente na melhoria e manutenção das escolas.

É revelador que a seleção das escolas para o projeto de PPPs tenha sido realizada através do Programa RS Seguro, com critérios focados na maior vulnerabilidade social. Isto sugere que as comunidades mais carentes e com menor poder de mobilização e resistência são as primeiras a serem submetidas a este processo de privatização, aprofundando desigualdades já existentes no sistema educacional.

A ex-presidente do CPERS-Sindicato, Helenir Schürer, foi categórica ao afirmar que “vamos combater, com certeza. É uma privatização!”. Em nota intitulada “Educação em risco: PPP de Eduardo Leite é ataque direto à educação pública gaúcha”, o sindicato caracteriza a proposta como uma afronta à educação pública e aos direitos dos estudantes e profissionais da educação, definindo-a como um retrocesso para a educação brasileira.

A nota do CPERS destaca ainda que a “lógica empresarial é focada no lucro” e que, através da ideia vendida de redução de custos, ocorre na verdade o favorecimento de interesses privados em detrimento do bem-estar de alunos e profissionais da educação, “que enfrentam salários defasados e condições de trabalho ruins”.

A deputada Sofia Cavedon vai além, apontando a influência de “grandes empresários que mantêm institutos e ONGs no setor educacional para ‘capturar fundos públicos’”. Esta observação revela a dimensão econômica e política do processo de privatização, que não se limita à gestão de escolas específicas, mas insere-se em um projeto mais amplo de mercantilização da educação.

O fechamento de 227 escolas públicas da rede estadual nos últimos 11 anos, conforme revelado pelo Observatório da Educação Pública do Rio Grande do Sul, constitui outro indicador alarmante da desresponsabilização do Estado e do avanço da lógica privatista. Este processo de fechamento de escolas, especialmente em áreas rurais (84 das 152 escolas fechadas entre 2018 e 2023 estavam localizadas em áreas rurais), compromete o acesso à educação por parte das populações mais vulneráveis e cria vazios que posteriormente são preenchidos por iniciativas privadas.

A relação entre precarização e privatização configura-se, assim, como um ciclo perverso: o sucateamento deliberado da educação pública, através da desvalorização dos profissionais, da deterioração da infraestrutura e da redução de investimentos, cria as condições para a apresentação de soluções privatizantes como única alternativa viável. Estas soluções, por sua vez, aprofundam a precarização ao introduzir a lógica do lucro em um setor que deveria ser orientado pelo princípio do direito social, comprometendo ainda mais a qualidade e a equidade da educação pública.

5. Indicadores do Colapso Educacional. ⁠

O colapso da educação pública no Rio Grande do Sul não é uma afirmação retórica, mas uma realidade mensurável através de diversos indicadores objetivos que evidenciam a deterioração progressiva do sistema educacional. Estes indicadores, quando analisados em conjunto, revelam um quadro alarmante que demanda atenção urgente e ações efetivas por parte do poder público e da sociedade civil.

Um dos indicadores mais significativos deste colapso refere-se aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), principal instrumento de avaliação da qualidade da educação básica no Brasil. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em agosto de 2024, o Rio Grande do Sul ficou abaixo da meta estabelecida em todas as etapas de ensino.

Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o estado alcançou 6 pontos, resultado que ficou 0,4 pontos abaixo da meta estabelecida para o primeiro ciclo do IDEB (2007-2021). Nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, o Rio Grande do Sul obteve 4,9 pontos, e no ensino médio registrou apenas 4,2 pontos, ambos abaixo das metas projetadas. Estes resultados são particularmente preocupantes considerando que o IDEB é uma medida composta que avalia tanto o desempenho dos estudantes quanto o fluxo escolar (aprovação), oferecendo uma visão abrangente da qualidade educacional.

O relatório do Observatório da Educação Pública do RS revela que, de 2011 a 2021, o estado não atingiu nenhuma vez a meta nacional do IDEB, ocupando apenas a 7ª posição no ranking nacional. Este desempenho insatisfatório reflete as deficiências estruturais do sistema educacional gaúcho e o impacto negativo das políticas de precarização implementadas ao longo dos anos.

Outro indicador alarmante é a queda drástica no número de matrículas na rede estadual. Segundo o Observatório da Educação Pública do RS, as matrículas passaram de 74.163 em 2006 para apenas 31.309 em 2022, uma redução de 42.854 alunos. Esta diminuição não pode ser atribuída apenas a fatores demográficos, mas reflete também a perda de confiança na qualidade da educação pública e a migração de estudantes para redes municipais ou para o ensino privado, quando as condições econômicas das famílias o permitem.

A evasão escolar constitui outro indicador preocupante do colapso educacional. Conforme dados do Censo Escolar, em 2021 a taxa de abandono escolar no Ensino Médio no Rio Grande do Sul estava em 10,7%, um índice extremamente elevado que evidencia a incapacidade do sistema educacional de manter os jovens na escola e garantir a conclusão da educação básica. Esta evasão tem consequências graves não apenas para os indivíduos que abandonam os estudos, mas para toda a sociedade, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.

A situação dos jovens no estado, conforme destacado pela deputada Sofia Cavedon com base em dados de 2022, é particularmente alarmante: entre os 2,3 milhões de pessoas de 15 a 29 anos, 42,2% estavam trabalhando e não estudavam; 13,9% não estavam trabalhando nem estudando (os chamados “nem-nem”); 21,1% estavam trabalhando e estudando; e apenas 22,8% não estavam trabalhando, porém estudavam. Estes números revelam que mais da metade dos jovens gaúchos (56,1%) estão fora do sistema educacional, o que compromete seriamente o futuro do estado em termos de desenvolvimento humano, social e econômico.

A redução de investimentos na educação constitui outro indicador significativo do colapso educacional. Conforme o Observatório da Educação Pública do RS, o governo estadual aplicou apenas 13,95% dos recursos na educação, muito abaixo dos 27,9% estabelecidos em lei. Esta subapplicação de recursos é agravada por práticas questionáveis, como a inclusão do pagamento de inativos nas despesas com educação, prática vedada pela legislação, e a transferência de recursos do Fundeb para os municípios sem a devida contrapartida em termos de políticas educacionais estaduais.

A situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também evidencia o colapso do sistema educacional. Entre 2019 e 2021, o número de matrículas na EJA caiu de 71.703 para apenas 31.552, uma redução de 56% (40 mil matrículas). Esta queda drástica compromete as possibilidades de escolarização de uma parcela significativa da população adulta que não concluiu a educação básica na idade apropriada, perpetuando o ciclo de baixa escolaridade e exclusão social.

O monitoramento das obras em escolas realizado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa revela outro aspecto do colapso educacional: das 334 escolas monitoradas, com 940 demandas de obras, 89,5% não tiveram o trabalho iniciado em 2023. Apenas 5,1% das obras foram concluídas e 5,4% foram iniciadas. Estes números evidenciam a negligência do poder público com a infraestrutura escolar, comprometendo as condições básicas para o desenvolvimento do processo educativo.

Todos estes indicadores, quando analisados em conjunto, configuram um quadro inequívoco de colapso educacional no Rio Grande do Sul. Este colapso não é resultado de fatores conjunturais ou de dificuldades temporárias, mas de um processo sistemático de precarização e desvalorização da educação pública, com graves consequências para a qualidade do ensino, para a formação dos estudantes e para o desenvolvimento social e econômico do estado.

6. Análise Crítica: Um Projeto de Desmonte

A análise dos diversos aspectos da crise educacional no Rio Grande do Sul, desde a desvalorização salarial do magistério até os indicadores de desempenho insatisfatórios, revela um padrão consistente que não pode ser atribuído a fatores conjunturais ou a dificuldades administrativas pontuais. O que se observa, na verdade, é a implementação deliberada de um projeto de desmonte da educação pública, orientado por uma visão política e econômica que subordina o direito social à educação aos interesses do mercado e à lógica da austeridade fiscal seletiva.

Como afirmou o educador Darcy Ribeiro, em frase frequentemente citada e que se aplica com precisão ao contexto gaúcho: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Esta perspectiva nos permite compreender que a precarização do ensino público não é resultado de incompetência ou de limitações orçamentárias inevitáveis, mas de escolhas políticas deliberadas que priorizam determinados setores e interesses em detrimento da educação pública.

O desmonte da educação no Rio Grande do Sul manifesta-se em múltiplas dimensões interconectadas. A desvalorização salarial do magistério, a precarização das condições de trabalho, o sucateamento da infraestrutura escolar, a redução do quadro de professores efetivos, o fechamento de escolas e a implementação de políticas privatizantes constituem elementos de um mesmo processo, que tem como resultado o enfraquecimento progressivo da escola pública como instituição social.

Este projeto de desmonte tem consequências sociais e econômicas profundas para o estado. A deterioração da qualidade da educação pública compromete a formação das novas gerações, limitando suas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Em um contexto de rápidas transformações tecnológicas e econômicas, que demandam níveis crescentes de qualificação, a precarização do ensino público aprofunda desigualdades sociais e compromete o potencial de desenvolvimento do estado.

Do ponto de vista econômico, o subinvestimento em educação representa uma visão míope que prioriza economias de curto prazo em detrimento de ganhos de longo prazo. Estudos consistentes demonstram que investimentos em educação de qualidade geram retornos significativos em termos de produtividade, inovação, redução da criminalidade e melhoria dos indicadores sociais. Ao negligenciar a educação pública, o governo estadual compromete não apenas o presente, mas o futuro econômico do Rio Grande do Sul.

A dimensão democrática e cidadã da educação também é severamente afetada por este projeto de desmonte. A escola pública, além de espaço de transmissão de conhecimentos, constitui ambiente fundamental para a formação de cidadãos críticos, conscientes de seus direitos e responsabilidades, capazes de participar ativamente da vida social e política. Ao precarizar a educação pública, o governo estadual compromete a formação cidadã e, consequentemente, o fortalecimento da democracia.

É importante contextualizar o desmonte da educação no Rio Grande do Sul no âmbito mais amplo das políticas neoliberais implementadas em diversos estados brasileiros e em nível nacional. A lógica da austeridade fiscal seletiva, que preserva privilégios de determinados setores enquanto impõe cortes severos em áreas sociais como a educação, não é exclusividade do governo gaúcho, mas insere-se em um projeto político mais amplo de redução do papel do Estado e de mercantilização dos direitos sociais.

Contudo, o caso do Rio Grande do Sul apresenta particularidades que o tornam especialmente grave. O estado possui uma tradição de valorização da educação pública e de mobilização social em defesa dos direitos educacionais, tradição esta que vem sendo sistematicamente atacada pelas políticas recentes. Ademais, o discurso oficial que apresenta medidas de precarização como “modernização” ou “racionalização” busca mascarar a natureza real do projeto em curso, dificultando a resistência e a mobilização social.

A análise das políticas educacionais recentes no RS revela contradições significativas entre o discurso e a prática governamental. Enquanto o governo estadual anuncia compromissos com a melhoria da qualidade da educação e com o cumprimento de metas educacionais, implementa simultaneamente medidas que comprometem as condições básicas para o desenvolvimento de um ensino de qualidade. Esta contradição evidencia o caráter ideológico do projeto em curso, que subordina o direito à educação a interesses econômicos e políticos específicos.

O desmonte da educação pública no Rio Grande do Sul não é, portanto, resultado de fatores inevitáveis ou de dificuldades conjunturais, mas de um projeto político deliberado que prioriza determinados interesses em detrimento do direito social à educação. Reconhecer esta realidade é o primeiro passo para construir resistências efetivas e alternativas viáveis que possam reverter o processo de precarização e reafirmar a educação pública como direito fundamental e como pilar do desenvolvimento social, econômico e democrático do estado.

7. Propostas de Soluções
   Diante do quadro crítico da educação pública no Rio Grande do Sul, caracterizado pela desvalorização do magistério e pelo progressivo desmonte das estruturas educacionais, faz-se necessário propor alternativas concretas que possam reverter este processo e reafirmar a educação como direito social fundamental. Estas propostas não se limitam a medidas paliativas ou a ajustes pontuais, mas configuram um conjunto articulado de políticas que visam à transformação estrutural do sistema educacional gaúcho.

A valorização salarial e a reestruturação da carreira docente constituem elementos centrais de qualquer projeto sério de recuperação da educação pública. É imperativo estabelecer uma política salarial que não apenas cumpra o piso nacional do magistério, mas que o supere significativamente, reconhecendo a importância social e a complexidade do trabalho docente. Esta política deve incluir reajustes reais que recuperem as perdas históricas acumuladas e que garantam a manutenção do poder de compra dos educadores.

A reestruturação da carreira docente deve valorizar a formação continuada, a experiência profissional e o compromisso com a qualidade do ensino, estabelecendo progressões funcionais e salariais que estimulem o aperfeiçoamento constante e a permanência na profissão. É fundamental reverter o processo de achatamento da carreira e de transformação do piso em teto salarial, garantindo perspectivas reais de crescimento profissional e financeiro para os educadores.

O investimento em infraestrutura e em condições dignas de trabalho constitui outro eixo fundamental das propostas de solução. É necessário implementar um programa amplo e consistente de recuperação, ampliação e modernização da infraestrutura escolar, garantindo ambientes adequados para o desenvolvimento do processo educativo. Este programa deve incluir a climatização adequada das salas de aula, a modernização das instalações elétricas, a garantia de acesso à internet de qualidade, a construção e manutenção de laboratórios, bibliotecas e espaços esportivos, entre outros aspectos essenciais.

As condições de trabalho dos profissionais da educação devem ser objeto de atenção especial, com a redução da burocracia excessiva, a garantia de tempo adequado para planejamento e formação continuada, e a implementação de políticas efetivas de saúde do trabalhador, que previnam o adoecimento e ofereçam suporte adequado aos profissionais que enfrentam problemas de saúde física ou mental.

A redução da precarização dos vínculos trabalhistas é medida urgente e indispensável. É necessário reverter o processo de substituição de professores concursados por contratados temporários, realizando concursos públicos regulares que garantam a recomposição e ampliação do quadro efetivo de profissionais da educação. Os contratos temporários, quando necessários em situações específicas, devem assegurar direitos e condições de trabalho equivalentes aos dos profissionais efetivos, evitando a criação de categorias distintas dentro do mesmo ambiente escolar.

O fortalecimento da gestão democrática e da autonomia pedagógica das escolas constitui elemento essencial para a recuperação da qualidade da educação pública. É fundamental garantir processos efetivamente democráticos de escolha dos dirigentes escolares, com participação ampla da comunidade educativa, e assegurar o funcionamento regular e autônomo dos conselhos escolares como instâncias deliberativas. A autonomia pedagógica das escolas deve ser respeitada e fortalecida, permitindo a construção de projetos educativos que respondam às necessidades específicas de cada comunidade, em contraposição à padronização excessiva e à burocratização do ensino.

A ampliação do financiamento público para a educação é condição sine qua non para a implementação das demais propostas. É imperativo que o governo estadual cumpra integralmente o percentual mínimo de investimento em educação estabelecido pela legislação, sem subterfúgios como a inclusão de gastos com inativos ou outras despesas não diretamente relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Ademais, é necessário ampliar progressivamente este investimento, reconhecendo que a educação não é gasto, mas investimento estratégico para o desenvolvimento social, econômico e cultural do estado.

A resistência às iniciativas de privatização da educação pública constitui outro eixo fundamental das propostas de solução. É necessário reafirmar o caráter público, gratuito e universal da educação como direito social, resistindo a projetos como as Parcerias Público-Privadas que, sob o argumento da eficiência, introduzem a lógica mercantil em um setor que deve ser orientado pelo princípio do interesse público. Em vez de transferir responsabilidades para o setor privado, o Estado deve fortalecer sua capacidade de gestão e investimento direto na educação pública.

A implementação de políticas efetivas de permanência escolar e de combate à evasão é medida urgente diante dos alarmantes índices de abandono, especialmente no ensino médio. Estas políticas devem incluir programas de assistência estudantil que garantam condições materiais básicas para a frequência escolar, como transporte, alimentação e material didático, bem como estratégias pedagógicas que tornem o ambiente escolar mais atrativo e significativo para os estudantes, conectando os conteúdos curriculares às suas realidades e perspectivas de futuro.

O fortalecimento da participação social na definição e monitoramento das políticas educacionais é elemento essencial para garantir que estas respondam efetivamente às necessidades da população e sejam implementadas de forma transparente e eficaz. É fundamental valorizar e fortalecer instâncias como os conselhos de educação, as conferências educacionais e os fóruns de debate, garantindo representatividade e poder efetivo de deliberação a todos os segmentos da comunidade educativa.

Por fim, é necessário desenvolver uma política consistente de avaliação e monitoramento da qualidade educacional, que não se limite a indicadores quantitativos ou a rankings comparativos, mas que considere a complexidade do processo educativo e as múltiplas dimensões da qualidade. Esta política deve servir como instrumento de diagnóstico e aperfeiçoamento contínuo, e não como mecanismo de punição ou de estabelecimento de competição entre escolas e profissionais.

Estas propostas, quando implementadas de forma articulada e consistente, têm o potencial de reverter o processo de precarização e desmonte da educação pública no Rio Grande do Sul, reafirmando-a como direito social fundamental e como pilar do desenvolvimento humano, social, econômico e democrático do estado. Sua implementação, contudo, depende não apenas de decisões governamentais, mas da mobilização e participação ativa de toda a sociedade na defesa e valorização da educação pública.

8. Conclusão
   A análise desenvolvida ao longo deste artigo evidencia que a educação pública no Rio Grande do Sul enfrenta uma crise profunda, caracterizada pela desvalorização sistemática do magistério e pelo progressivo desmonte das estruturas educacionais. Esta crise, longe de representar um fenômeno conjuntural ou resultado de dificuldades administrativas pontuais, configura-se como consequência de um projeto político deliberado que subordina o direito social à educação aos interesses do mercado e à lógica da austeridade fiscal seletiva.

A desvalorização salarial do magistério gaúcho, evidenciada pelo tratamento do piso nacional como teto salarial, pelos reajustes insuficientes e pela desfiguração do plano de carreira, constitui elemento central deste processo de precarização. O recente reajuste de 6,27%, aprovado em fevereiro de 2025, embora apresentado como conquista, revela-se insuficiente diante do histórico de perdas acumuladas e da realidade econômica enfrentada pelos profissionais da educação. A situação é ainda mais grave para os funcionários de escolas, que enfrentam condições salariais extremamente precárias, com vencimento base de apenas R$ 657,97.

Paralelamente à desvalorização salarial, observa-se a deterioração progressiva das condições de trabalho dos educadores. A infraestrutura deficiente das escolas estaduais, com problemas graves relacionados às instalações elétricas, climatização e condições gerais dos prédios, cria ambientes inadequados para o ensino e a aprendizagem. A burocratização excessiva do trabalho docente, caracterizada pela imposição de exigências administrativas que comprometem o tempo e a energia que deveriam ser dedicados às atividades pedagógicas, contribui para o empobrecimento do processo educativo.

Talvez o aspecto mais alarmante da precarização do trabalho docente seja a crescente substituição de professores concursados por profissionais contratados temporariamente. A redução de 42.854 professores concursados entre 2006 e 2022, representando uma perda de 47,6% do quadro efetivo, simultaneamente ao aumento expressivo de contratos temporários, que chegaram a 45,7% no Magistério e 56,2% dos Servidores de Escola, evidencia um processo deliberado de precarização dos vínculos trabalhistas, com graves consequências para a qualidade da educação.

A análise da crise educacional no Rio Grande do Sul revela uma relação intrínseca entre a precarização do ensino público e o avanço de iniciativas privatizantes. O projeto de Parcerias Público-Privadas proposto pelo governo Eduardo Leite, que prevê a terceirização de serviços em 99 unidades educacionais da rede estadual, representa o exemplo mais contundente desta tendência. Sob o argumento de melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino, este projeto introduz a lógica mercantil em um setor que deveria ser orientado pelo princípio do direito social, comprometendo a autonomia pedagógica das escolas e o caráter democrático e inclusivo do ensino.

Os indicadores objetivos do colapso educacional no Rio Grande do Sul são alarmantes. Os resultados do IDEB mostram que o estado ficou abaixo da meta estabelecida em todas as etapas de ensino, não atingindo nenhuma vez a meta nacional entre 2011 e 2021. A queda drástica no número de matrículas, a elevada taxa de evasão escolar (10,7% no Ensino Médio em 2021) e a redução significativa de investimentos na educação (apenas 13,95% dos 27,9% estabelecidos em lei) configuram um quadro inequívoco de deterioração do sistema educacional.

O fechamento de 227 escolas públicas da rede estadual nos últimos 11 anos, a situação crítica da Educação de Jovens e Adultos, que perdeu 56% de suas matrículas entre 2019 e 2021, e o fato de que 89,5% das demandas de obras em escolas monitoradas pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa não tiveram o trabalho iniciado em 2023, são outros indicadores contundentes do desmonte da educação pública no estado.

Este conjunto de evidências sustenta a tese central deste artigo: a desvalorização do magistério e o colapso da educação no Rio Grande do Sul não são consequências inevitáveis de restrições orçamentárias ou de dificuldades administrativas, mas resultados de um projeto político deliberado que prioriza determinados interesses em detrimento do direito social à educação. Como afirmou o educador Darcy Ribeiro, “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”.

Diante deste cenário crítico, apresentamos um conjunto articulado de propostas que visam à transformação estrutural do sistema educacional gaúcho. A valorização salarial e a reestruturação da carreira docente, o investimento em infraestrutura e em condições dignas de trabalho, a redução da precarização dos vínculos trabalhistas, o fortalecimento da gestão democrática e da autonomia pedagógica das escolas, a ampliação do financiamento público para a educação, a resistência às iniciativas de privatização, a implementação de políticas efetivas de permanência escolar e o fortalecimento da participação social na definição e monitoramento das políticas educacionais constituem eixos fundamentais para a recuperação da educação pública no estado.

A implementação destas propostas, contudo, não depende apenas de decisões governamentais, mas da mobilização e participação ativa de toda a sociedade na defesa e valorização da educação pública. É fundamental construir uma ampla aliança social que reafirme a educação como direito fundamental e como pilar do desenvolvimento humano, social, econômico e democrático do Rio Grande do Sul.

A superação da crise educacional no estado exige, portanto, não apenas medidas técnicas ou administrativas, mas uma profunda transformação na concepção política sobre o papel da educação e do Estado na garantia deste direito social. É necessário romper com a lógica da austeridade fiscal seletiva e da mercantilização dos direitos sociais, reafirmando a educação pública como investimento estratégico e como condição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e desenvolvida.

Em última análise, a luta pela valorização do magistério e pela recuperação da educação pública no Rio Grande do Sul insere-se no contexto mais amplo da defesa da democracia e dos direitos sociais no Brasil. Trata-se de reafirmar a educação não como privilégio ou mercadoria, mas como direito universal e inalienável, cuja garantia é responsabilidade indeclinável do Estado democrático.

9. Referências
   Brasil de Fato. (2025, fevereiro 17). Governo Leite: precarização total na educação. Recuperado de https://www.brasildefato.com.br/2025/02/17/governo-leite-precarizacao-total-na-educacao/

Brasil de Fato. (2024, fevereiro 9). Observatório da Educação Pública do RS revela escolas fechadas, redução de concursados e evasão escolar. Recuperado de https://www.brasildefato.com.br/2024/02/09/observatorio-da-educacao-publica-do-rs-revela-escolas-fechadas-reducao-de-concursados-e-evasao-escolar/

CPERS-Sindicato. (2024, dezembro 16). 4ª Edição do Observatório da Educação Pública expõe sucateamento e precarização do ensino do RS. Recuperado de https://cpers.com.br/4a-edicao-do-observatorio-da-educacao-publica-expoe-sucateamento-e-precarizacao-do-ensino-do-rs/

CPERS-Sindicato. (2025, março 13). Do sucateamento à privatização: Caravana do CPERS denuncia o caos na educação pública sob o governo Leite. Recuperado de https://cpers.com.br/do-sucateamento-a-privatizacao-caravana-do-cpers-denuncia-o-caos-na-educacao-publica-sob-o-governo-leite/

Estado do Rio Grande do Sul. (2025, fevereiro 18). Assembleia aprova projeto do governo para reajuste do piso do magistério. Recuperado de https://www.estado.rs.gov.br/assembleia-aprova-projeto-do-governo-para-reajuste-do-piso-do-magisterio

Instituto Humanitas Unisinos. (2024, julho 9). Governo Leite dá mais um passo para privatizar gestão de escolas. Recuperado de https://www.ihu.unisinos.br/641190-governo-leite-da-mais-um-passo-para-privatizar-gestao-de-escolas

Instituto Humanitas Unisinos. (2024, agosto 15). Ideb: Rio Grande do Sul fica abaixo da meta em todas as etapas de ensino. Recuperado de https://www.ihu.unisinos.br/categorias/642438-ideb-rio-grande-do-sul-fica-abaixo-da-meta-em-todas-as-etapas-de-ensino