CTB RS celebra vitória pela aprovação da “Lei Anti-Calote” na Assembleia Legislativa do RS
Na tarde dessa terça-feira, dia 22/03, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB RS) marcou presença na Assembleia Legislativa do RS (AL) para acompanhar com grande expectativa a votação do Projeto de Lei 324/2019, conhecido como “Lei Anti-Calote”, de autoria do deputado estadual, Luiz Fernando Mainardi (PT). A proposta visa impor novas exigências às empresas que prestam serviços ao setor público e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores.
A sessão no plenário da AL foi acompanhada por diversas entidades que representam profissionais dos setores de limpeza, serviços gerais, vigilância, entre outros. O resultado da votação foi motivo de comemoração, pois, por unanimidade, o projeto foi aprovado pelos parlamentares presentes.
Essa lei tem como objetivo regular as empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos públicos. Uma de suas principais disposições é a exigência de que esses órgãos façam um depósito em conta separada, diretamente relacionada aos benefícios trabalhistas, como INSS, FGTS e PIS. Dessa forma, mesmo que a empresa terceirizada encerre suas atividades, os trabalhadores não serão prejudicados e receberão seus direitos, coisa que não acontece atualmente em muitos casos.
A luta pela aprovação dessa lei foi árdua e se estendeu por cinco anos, enfrentando desafios e obstáculos ao longo do caminho. No entanto, a mobilização e o empenho das entidades envolvidas finalmente culminaram na sua votação e aprovação, representando uma importante vitória para os trabalhadores terceirizados do estado do Rio Grande do Sul.
A CTB RS expressa sua satisfação e gratidão por essa conquista, destacando o compromisso contínuo com a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores do setor. Essa nova legislação não apenas traz segurança e proteção à classe trabalhadora, mas também promove um ambiente mais justo e equitativo para todas as partes envolvidas.
Este é um passo significativo em direção a um futuro onde os direitos trabalhistas sejam respeitados e garantidos, e a CTB RS continuará trabalhando incansavelmente para esse propósito.
