CTB-RS, CUT e CPERS protocolam emenda à LOA com proposta de reajuste de 15,2% para toda a categoria da educação

Na manhã desta quarta-feira (8), a CTB-RS, em parceria com a CUT-RS e o CPERS, protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul uma emenda ao Projeto de Lei nº 350/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A emenda reivindica a inserção, no texto orçamentário, de um reajuste de 15,2% para todas(os) as(os) profissionais da educação estadual — professores(as), especialistas, funcionárias(os) de escola — ativos e aposentados, com ou sem paridade.

O percentual apresentado se fundamenta em estudo técnico do DIEESE, avaliado pela assessoria jurídica do CPERS, que organizou 17 argumentos econômicos, legais e sociais demonstrando a viabilidade e a urgência da recomposição salarial.

A presidente do CPERS, Rosane Zan, enfatizou que “protocolamos a emenda solicitando que o reajuste de 15,2% esteja previsto na LOA 2026. A partir de agora, é momento de pressionar os deputados da base aliada do governo para garantir um reajuste digno para toda a categoria. Parte dos aposentados e funcionários está há quase 12 anos sem qualquer correção que assegure o poder de compra necessário, de forma linear para todos.”

Para o presidente da CTB RS, “a CTB participa e acompanha com interesse e empenho os temas e causas da educação pública, segmento duramente atacado pelas políticas do Governo Leite. Além das questões de financiamento e pedagógicas, entendemos que a valorização profissional e salarial é central para que a Educação cumpra um papel determinante num projeto democrático e desenvolvimentista para o RS”

Recompor perdas históricas

Conforme a proposta, o reajuste visa recompor parte das perdas salariais acumuladas nos anos anteriores e corrigir a defasagem inflacionária. Os autores da emenda destacam que, embora esse índice não elimine completamente a defasagem histórica, representa um passo importante para atenuar a distorção entre os valores atuais e o poder de compra da categoria.

O estudo técnico aponta que a aplicação do reajuste é compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo a despesa com pessoal abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida. Além disso, o levantamento evidencia que, entre 2020 e 2025, o Rio Grande do Sul concedeu apenas 6% de revisão geral à categoria de servidores públicos — o menor índice entre os estados no período.

Educação tem de ser prioridade, de verdade

A emenda também chama atenção para contradições entre as declarações governamentais e o orçamento: embora o atual governo afirme priorizar a educação, a LOA 2026 não reserva recursos para valorização salarial nem para melhoria das condições de trabalho. Outro ponto suscitante é que, mesmo representando 51,7% dos vínculos ativos do Estado, as(os) profissionais da educação respondem por apenas 27% da despesa total com pessoal no orçamento estadual.

Com o protocolo da emenda, CTB-RS, CUT-RS e CPERS reafirmam o compromisso com a luta pela valorização real dos trabalhadores da educação e convocam a categoria a intensificar a pressão junto aos deputados para garantir a recomposição inflacionária prevista na Constituição Federal — e evitar que a desvalorização salarial comprometa a qualidade da educação pública e a motivação profissional.

Com informações Cpers Sindicato