CTB RS e Fórum das Centrais Sindicais manifestam solidariedade a desembargadores do TRT-4
A CTB-RS, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum Estadual das Centrais Sindicais do Rio Grande do Sul, divulgou uma nota pública de solidariedade aos desembargadores Brígida Joaquina Charão Barcelos e Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). A manifestação ocorre diante do pedido de abertura de procedimento correicional contra os magistrados perante a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Na nota, as entidades destacam que a independência funcional da magistratura é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e condição fundamental para a garantia do acesso à Justiça e da proteção dos direitos sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores. O documento alerta para a preocupação gerada pela possibilidade de responsabilização disciplinar de magistrados em razão de decisões judiciais e votos proferidos no exercício de suas funções.
As centrais sindicais ressaltam que eventuais divergências sobre a interpretação e a aplicação da legislação trabalhista, especialmente em relação às mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, devem ser debatidas e resolvidas no âmbito dos processos judiciais, preservando-se a autonomia dos magistrados e o devido processo legal.
O texto também destaca a trajetória dos desembargadores Brígida Charão Barcelos e Marcelo D’Ambroso, reconhecidos por sua atenção às demandas da sociedade e por decisões fundamentadas em princípios constitucionais e normas internacionais de proteção ao trabalho.
Ao final, a CTB-RS e as demais entidades signatárias reafirmam sua confiança no trabalho sério, técnico e comprometido dos magistrados e conclamam o Poder Judiciário a preservar a independência judicial como elemento essencial para a democracia e para a defesa dos direitos da classe trabalhadora. A nota também alerta para os riscos de se utilizar mecanismos disciplinares para resolver legítimas divergências jurídicas, especialmente em um contexto de constantes desafios à proteção dos direitos trabalhistas.
Além da CTB, assinam o documento as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CSB e NCST, além de entidades sindicais, federações, associações da advocacia trabalhista e dezenas de sindicatos de trabalhadores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
Leia na íntegra a nota de solidariedade:
