Empresas de aplicativos fazem proposta de remuneração a trabalhadores e Governo fixa prazo para acordo

Em mais uma rodada de negociação mediada pelo governo, esta ocorrida no dia 14 de agosto, empresas de aplicativos apresentaram uma proposta inicial sobre remuneração mínima para trabalhadores no setor. O secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, deu prazo de 15 dias para um possível acordo dentro do grupo de trabalho formado há meses para discutir uma regulação.

A proposta é válida para entregadores de mercadorias e motoristas que transportam passageiros. “Começamos esse diálogo. Não é fácil, porque há interesses contraditórios, mas uma decisão do presidente Lula é que daqui para frente esse trabalho será regulamentado”, disse o secretário. “Havendo acordo, maravilha. Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e naturalmente condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, acrescentou.

Ganhos e custos

Representante do Ministério da Fazenda e assessora da Secretaria de Políticas Econômicas, Ligia Toneto acredita em avanço. “Hoje veio uma proposta das empresas de remuneração que contempla tanto o que é o ganho mínimo líquido esperado, quanto o que é o custo calculado para a remuneração. Em cima da proposta, conseguimos começar a debater os parâmetros e fazer um processo de negociação até chegar num ponto que seja consensual entre as duas bancadas”, comentou.

O MTE avalia que haverá “intensa discussão” entre trabalhadores e empresas nos próximos 15 dias. Para Gilberto Carvalho, um acordo nessa questão ajudará a “destravar” outros temas. “Todo trabalhador vai precisar contribuir para a previdência. Hoje o trabalhador não tem nenhuma assistência. Os custos que ele tem quando se acidenta ficam por conta apenas do Estado e as empresas vão ter que participar.”

Inaceitável

Para Valter Ferreira, do SINDIMOTO RS e da CTB, a postura das empresas tem sido de falta de reconhecimento. “Eles querem fazer nossa categoria de escravos, porque a proposta é muito baixa, apenas R$ 10,20 por hora; nós, no RS, já temos Convenção Coletiva de R$ 16. É absurda a proposta, portanto”.

Ferreira adiantou que a proposta não será aceita. Também chamou a atenção para o alto número de mortes por acidentes na categoria. Segundo ele, somente em 2022 foram mais de mil mortes.

Com informações RBA