Empresas de aplicativos fazem proposta de remuneração a trabalhadores e Governo fixa prazo para acordo
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Em mais uma rodada de negociação mediada pelo governo, esta ocorrida no dia 14 de agosto, empresas de aplicativos apresentaram uma proposta inicial sobre remuneração mínima para trabalhadores no setor. O secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, deu prazo de 15 dias para um possível acordo dentro do grupo de trabalho formado há meses para discutir uma regulação.
A proposta é válida para entregadores de mercadorias e motoristas que transportam passageiros. “Começamos esse diálogo. Não é fácil, porque há interesses contraditórios, mas uma decisão do presidente Lula é que daqui para frente esse trabalho será regulamentado”, disse o secretário. “Havendo acordo, maravilha. Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e naturalmente condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, acrescentou.
Ganhos e custos
Representante do Ministério da Fazenda e assessora da Secretaria de Políticas Econômicas, Ligia Toneto acredita em avanço. “Hoje veio uma proposta das empresas de remuneração que contempla tanto o que é o ganho mínimo líquido esperado, quanto o que é o custo calculado para a remuneração. Em cima da proposta, conseguimos começar a debater os parâmetros e fazer um processo de negociação até chegar num ponto que seja consensual entre as duas bancadas”, comentou.
O MTE avalia que haverá “intensa discussão” entre trabalhadores e empresas nos próximos 15 dias. Para Gilberto Carvalho, um acordo nessa questão ajudará a “destravar” outros temas. “Todo trabalhador vai precisar contribuir para a previdência. Hoje o trabalhador não tem nenhuma assistência. Os custos que ele tem quando se acidenta ficam por conta apenas do Estado e as empresas vão ter que participar.”
Inaceitável
Para Valter Ferreira, do SINDIMOTO RS e da CTB, a postura das empresas tem sido de falta de reconhecimento. “Eles querem fazer nossa categoria de escravos, porque a proposta é muito baixa, apenas R$ 10,20 por hora; nós, no RS, já temos Convenção Coletiva de R$ 16. É absurda a proposta, portanto”.
Ferreira adiantou que a proposta não será aceita. Também chamou a atenção para o alto número de mortes por acidentes na categoria. Segundo ele, somente em 2022 foram mais de mil mortes.
Com informações RBA
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