Último dia do curso de formação da CTB-RS discute mudanças na Lei Trabalhista e sustentabilidade dos sindicatos

O último dia do “CURSO DE FORMAÇÃO CTB-RS – Quando você forma, transforma”, realizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) nos dias 4, 5 e 6 de outubro, no auditório do Sindicomerciários Caxias, contou com a palestra do professor José Geraldo Santana, advogado licenciado em história e direito pela Universidade Federal de Goiás e professor do Centro Nacional de Estudos Sindicais (CES).

Santana iniciou sua participação ressaltando a importância da Negociação Coletiva, que “é um direito constitucional, fundamental. É uma obrigação das empresas, não é algo facultativo” e, citou o artigo número 193 da Constituição Federal: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.

Aproveitou para fazer um resgate dos retrocessos e retirada de direitos, ocorridos na Reforma Trabalhista (aprovada pela Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017) e, enfatizou que é necessária uma agenda de mobilização das centrais sindicais, dando continuidade a luta, pois “a negociação coletiva só vai ser razoável se revogarmos ou revirmos a Lei, e para isso não basta apenas a retomada do governo”.

Santana fez um retrospecto do cenário atual das leis trabalhistas, abordando as propostas das centrais sindicais sobre negociação coletiva, organização e financiamento sindical no fórum tripartite e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela constitucionalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.

O julgamento, que terminou 10 a 1, alterou a decisão de 2017 da Corte que havia julgado inconstitucional a cobrança da contribuição a trabalhadores não filiados a sindicatos.

O professor lembrou que “nada foi ao acaso” (Reforma Trabalhista), apontando alguns agentes, propagandistas dessa reforma (governo, maioria do Congresso Nacional, imprensa, advogados de empresas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho — TST e os chamados especialistas, que vendem as suas opiniões para os donos do capital).

Tudo que vimos foi o retrocesso, a precarização dos vínculos trabalhistas e a perseguição aos direitos e entidades que defendem os trabalhadores, como é o caso dos sindicatos. “Uma das principais armas utilizadas foi atacar, acabar com a sustentabilidade das entidades sindicais”.

O tema sobre a sustentabilidade dos sindicatos iniciou um forte debate. Santana apresentou aos participantes pontos importantes sobre a representação obrigatória de toda a categoria, com benefícios iguais, para associados e não associados, bem como os prejuízos e efeitos da reforma aos sindicatos e, consequentemente, a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Como foi

Durante o evento que reúne 50 representantes do movimento sindical estadual, os participantes receberam palestras de formação e participaram de debates e em diversas áreas.

O treinamento iniciou na manhã do dia 04 de outubro, quarta-feira, com a palestra sobre “A agenda da Classe Trabalhadora no Congresso nacional e a aplicabilidade da Lei do Trabalho igual Salário Igual”, ministrada pela mestra em economia pela UFRGS, Lúcia Garcia, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Na parte da tarde, o jornalista Clomar Porto, assessor de comunicação do Sindicomerciários Caxias e CTB-RS, abordou “A comunicação e sua importância estratégica para o movimento sindical”.

O segundo dia, quinta-feira (5), contou com a apresentação do professor Thomas Toledo, do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), professor de Relações Internacionais da UNIP, historiador pela USP, mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e especialista em BRICS. Toledo abordou “A conjuntura atual e os desafios para o êxito do governo LULA” e, as “Bases teóricas do neoliberalismo e do fascismo”.

Para a Secretária Geral da CTB RS e uma das responsáveis pela organização do curso, Eremi Melo, a atividade foi plena de êxito porque reuniu uma turma qualificada, representativa e diversa.

Redação e imagens: Rodrigo Positivo