VEJA OS 14 ÍTENS PRIORITÁRIOS PARA A CLASSE TRABALHADORA APRESENTADOS PELAS CENTRAIS

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, revelou, em entrevista ao site “Hora do Povo”, a proposta de uma manifestação nacional em São Paulo, com repercussão nos demais estados. A medida pretende pressionar o governo federal a implementar o salário mínimo de R$ 1.343 reivindicado pelas centrais sindicais. Ainda não há sugestão de data para o ato.

“A valorização do salário mínimo é prioridade das centrais e Lula pediu para a gente pressionar o governo”, lembrou o dirigente, sobre o encontro com o presidente da República e representantes das entidades de classe em Brasília, no último dia 18 de janeiro, em que foi criado um grupo de discussão para tratar da Política de Valorização do Salário Mínimo (PVSM).

Para Adilson, “ratificar o salário mínimo do Bolsonaro, de R$ 1.302, não seria a melhor medida”.

O reajuste de 10,7% proposto pela CTB e demais centrais contempla a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – estimado em 5,8% em 2022 –, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,6%, em 2020 – antes da pandemia.

No encontro com Lula, as centrais sindicais aprovaram por unanimidade 14 itens detalhados como prioridades da pauta da classe trabalhadora. Confira abaixo:

1 – Geração de emprego de qualidade – o trabalho como elemento estruturante do nosso projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental

• Investimento público e privado
• Industrialização verde
• Frentes de expansão
• Inovação e tecnologia
• Produtividade

2 – Valorização da Negociação coletiva e do sistema sindical no setor privado e no setor público

• Negociação coletiva como instrumento de regulação das relações de trabalho que promovem o desenvolvimento econômico e socioambiental
• Negociação valorizada exige sindicato forte
• Ampla base de representação
• Alta representatividade
• Autonomia de organização

3 – Valorização do Salário Mínimo

• Instituir política de valorização do salário mínimo.
• Iniciar em 2023 com um aumento real R$ 1347,00 (INPC + PIB de 4,9% de 2021)

4 – Trabalho mediado por aplicativos / plataformas

• Elaborar políticas de regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos
• Prioridade para regulação econômica e trabalhista das atividades de transporte de pessoas e mercadorias.

5 – Direito de negociação setor público

• Reajustar a tabela do Imposto de Renda
• Encaminhar projeto de reforma tributária segundo diretrizes da Reforma Tributária Solidária

6 – Tabela do Imposto de Renda e reforma tributária

• Reajustar a tabela do Imposto de Renda
• Encaminhar projeto de reforma tributária segundo diretrizes da Reforma Tributária Solidária

7 – Igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, brancos e pretos

• Elaborar políticas que promovam a igualdade nos diversos contextos produtivos

8 – Previdência Social

• Zerar a fila
• Recuperar a capacidade de gestão do INSS

9 – Participação social

• CDES
• Conselhos Setoriais
• Participação dos Trabalhadores

10 – Fortalecimento do MTE

• Inovar na organização do MTE
• Atuação para incluir o mundo do trabalho na concepção e estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental
• Atuação para promover igualdade no mundo do trabalho

11 – Direitos Trabalhistas

• Mapear as regras nefastas e promover sua mudança

12 – Formação Profissional

• Criar um Plano Nacional de Formação Profissional
• Articulando MEC, escolas técnicas, universidades, Sistema S
• Gestão compartilhada e paritária do Sistema S

13 – Fortalecimento da Agricultura Familiar

• Financiamento
• Compras
• Comercialização

14 – Trabalhadores/as domésticas / trabalho de cuidados

• Regulamentar a proteção trabalhista, previdenciária e sindical