Mesmo com 8 meses de atraso, Salário Mínimo Regional continua sem reajuste
Nesta terça-feira, 10 de outubro, houve mais um capítulo do descaso do governo Leite e de alguns deputados em relação ao reajuste do Salário Mínimo Regional, que atende mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no Rio Grande do Sul. Em uma medida que causa ainda mais atraso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia legislativa, o deputado Marcus Vinicius (PP) pediu vistas ao relatório sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei 290/2023 do reajuste, este que já tinha parecer favorável da autora, a deputada Delegada Nadine (PSDB).
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, presente na sessão da CCJ, disse que o pedido de vistas do deputado do PP fora “uma nítida ação coordenada para procrastinar ao máximo a votação do projeto em plenário”.
Ainda, segundo ele, “mais uma vez, os trabalhadores e as trabalhadoras que necessitam do reajuste para sobreviver e para dar melhores condições de vida às suas famílias saem perdendo diante da intransigência ideológica e da desumanidade de deputados da direita no RS”.
REAÇÃO
A CTB e o Fórum das Centrais Sindicais reivindicam a necessidade da adoção do regime de urgência (Artigo 62) na votação do reajuste mínimo regional, já que está há cerca de oito meses em atraso e é essencial à sobrevivência de quem trabalha em diversas categorias profissionais no Estado, justamente aquelas mais fragilizadas em termos de representação sindical, como as domésticas, os motoboys, assalariados rurais entre outros.
Com o pedido de vistas do deputado do PP, o PL do reajuste terá, pelo menos, mais uma semana de atraso na CCJ. Para enfrentar esse atraso deliberado na AL e solicitar o regime de urgência na votação, a CTB está buscando reunião com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Enquanto o governo Leite propõe reajuste de 9%, as centrais sindicais defendem um reajuste de 10,5% para o Salário Mínimo Regional. Os 10,5% tem como objetivo diminuir as perdas acumuladas nos últimos anos.
