A democracia não pode terminar na porta das empresas: o assédio eleitoral e a histórica perseguição à classe trabalhadora

O assédio eleitoral praticado contra trabalhadores e trabalhadoras, inclusive após o encerramento das eleições de 2026, não é um fenômeno isolado, tampouco representa uma novidade nas relações de trabalho brasileiras. Estamos diante de uma manifestação de um problema histórico e estrutural, a utilização do poder econômico para controlar, intimidar e silenciar a liberdade política e a organização coletiva da classe trabalhadora.

O movimento sindical conhece essa realidade há décadas. Muito antes de o assédio eleitoral ganhar visibilidade nacional, sindicatos já denunciavam perseguições, ameaças, demissões arbitrárias e práticas discriminatórias contra trabalhadores que ousavam exercer seus direitos. Bastava um trabalhador se manifestar em uma assembleia sindical, questionar uma proposta patronal, aderir a uma greve, participar de uma paralisação ou denunciar irregularidades para, em muitos casos, passar a ser tratado como um problema pela empresa.

Quantos trabalhadores já foram perseguidos por levantar a mão em uma assembleia? Quantos sofreram advertências, suspensões ou demissões depois de participar de uma mobilização? Quantos foram constrangidos por defender melhores salários e condições de trabalho? E quantas vezes presenciamos empresas tentando enfraquecer a representação sindical, criando obstáculos à atuação dos sindicatos ou incentivando artificialmente movimentos de oposição para desmobilizar a organização coletiva através do efraquecimento do financiamento da luta sindical?

Essas práticas não são desconhecidas do Estado brasileiro. São denunciadas historicamente pelas entidades sindicais e reconhecidas pelo próprio Ministério Público do Trabalho como possíveis manifestações de condutas antissindicais.

O que mudou foi a dimensão pública do debate. Os métodos de coerção já existiam e continuam sendo reproduzidos. O assédio eleitoral revela, com ainda mais nitidez, a tentativa de transformar uma relação de dependência econômica em uma relação de submissão política. A própria reforma trabalhista, que retirou o financiamento das entidades sindicais, foi feita por quem detém o poder econômico, sem ouvir a classe trabalhadora, os verdadeiros envolvidos. Foi um golpe que nos trouxe exatamente a este ponto a violação constitucional da liberdade de organização.

O empregador possui o poder de organizar a atividade econômica, mas isso não lhe confere o direito de determinar a consciência política de seus empregados. Querer mandar no voto de quem trabalha é herança direta da cultura escravocrata, que sobrevive em práticas que tratam o trabalhador como propriedade e obediência como obrigação. Quem contrata trabalho não compra pessoas. O trabalhador vende sua força de trabalho, não sua liberdade de pensamento, sua consciência de classe ou seu direito de participar da vida política do país.

É preciso compreender que a relação entre capital e trabalho não acontece em condições de igualdade econômica. De um lado está quem controla os meios de produção, a organização empresarial e as decisões sobre contratação. Do outro está quem depende do salário para garantir alimentação, moradia e a sobrevivência de sua família.

Quando essa desigualdade é usada para ameaçar, constranger ou pressionar politicamente o trabalhador, o poder econômico deixa de organizar a atividade e passa a invadir direitos fundamentais. A reforma trabalhista é a expressão mais nítida disso, feita sob medida pelo poder econômico para precarizar direitos e enfraquecer a fiscalização, ela deixou o trabalhador mais exposto a crimes como o assédio eleitoral.

E aqui está a gravidade da questão, não estamos tratando apenas de uma divergência de opiniões políticas, mas de situações em que a posição hierárquica e econômica pode ser utilizada para limitar a liberdade individual e coletiva.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político como fundamentos da República. Também assegura a liberdade de manifestação do pensamento, de consciência, de convicção política, de associação e de organização sindical.

Os artigos 8º e 9º protegem, respectivamente, a liberdade sindical e o direito de greve. A Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, estabelece proteção contra atos de discriminação antissindical e interferência patronal nas organizações de trabalhadores.

Portanto, essas liberdades não são concessões empresariais. São direitos fundamentais que devem ser respeitados também dentro dos locais de trabalho.

Da mesma forma, é necessário reconhecer que o assédio eleitoral e as práticas antissindicais, embora possuam características e enquadramentos jurídicos próprios, podem compartilhar uma mesma lógica autoritária, impedir que trabalhadores exerçam livremente seus direitos quando suas escolhas contrariam os interesses de quem detém o poder econômico.

Essa constatação exige uma reflexão ainda mais profunda sobre a democracia brasileira.

A democracia não pode ser reduzida ao direito de comparecer às urnas a cada dois ou quatro anos. Ela pressupõe condições reais para que a população possa pensar, se manifestar, se organizar e participar das decisões que afetam sua vida.

De que adianta assegurar constitucionalmente o voto livre e secreto se um trabalhador teme ser demitido por sua escolha política? De que adianta reconhecer a liberdade sindical de trabalhadores que sofrem represálias por participar de uma assembleia? E de que adianta falar em liberdade sindical se os sindicatos foram asfixiados financeiramente e não conseguem sustentar a defesa de quem mais precisa deles? Sem financiamento, não há sindicato forte, sem sindicato forte, o trabalhador enfrenta sozinho o poder econômico.

Uma democracia que não enfrenta essas contradições corre o risco de garantir direitos formalmente, mas permitir que sejam esvaziados pelas desigualdades materiais existentes na sociedade.

Essa violência assume contornos ainda mais preocupantes quando analisamos as condições enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras.

Em uma sociedade marcada por profundas desigualdades de gênero, a ameaça de perder o emprego pode atingir de maneira especialmente severa mulheres que são responsáveis pelo sustento familiar, mães solo, mulheres negras e trabalhadoras submetidas a condições precárias de contratação.

A dependência econômica, a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado, a discriminação de gênero e os obstáculos históricos à participação política feminina podem ampliar os efeitos da intimidação patronal.

Não podemos ignorar que a tentativa de silenciar mulheres no ambiente de trabalho também pode reproduzir estruturas patriarcais de controle sobre sua autonomia, sua participação pública e sua capacidade de organização coletiva.

A luta contra o assédio eleitoral também precisa ser uma luta feminista, porque a liberdade política das mulheres depende igualmente de sua autonomia econômica e do enfrentamento das desigualdades estruturais.

Há ainda outro elemento que precisa ser colocado no centro desse debate, a persistência dessas práticas apesar das denúncias e dos instrumentos legais existentes.

As eleições de 2026 demonstraram que o problema permanece atual. O Ministério Público do Trabalho registrou 1.939 denúncias até o encerramento do segundo turno e recebeu centenas de novas denúncias nos dias seguintes, envolvendo possíveis represálias relacionadas às escolhas políticas dos trabalhadores.

Esses registros não representam, por si só, a comprovação de cada irregularidade denunciada. Entretanto, revelam a dimensão das suspeitas e a necessidade de investigação e respostas institucionais efetivas.

A continuidade das denúncias depois das eleições demonstra que a coerção política não se limita necessariamente ao período de campanha. Pode também se manifestar como punição pela escolha eleitoral, por meio de ameaças, constrangimentos, discriminação ou dispensas retaliatórias.

Isso evidencia uma questão fundamental, não basta reconhecer que o assédio eleitoral é ilegal. É necessário garantir que os mecanismos de prevenção, investigação, proteção e responsabilização sejam efetivos e rigorosos.

O combate ao assédio eleitoral deve caminhar lado a lado com o enfrentamento das práticas antissindicais, da discriminação política, das dispensas retaliatórias e de todas as formas de intimidação que buscam enfraquecer a organização da classe trabalhadora.

Também precisamos rejeitar a naturalização da ideia de que quem oferece emprego pode exigir obediência política, gerar empregos e não concede a ninguém o direito de violar liberdades constitucionais.

O direito à propriedade e à livre iniciativa não está acima da dignidade humana, do valor social do trabalho ou dos demais direitos fundamentais. A própria Constituição os coloca lado a lado, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República (art. 1º, III e IV); a propriedade deve cumprir sua função social (art. 5º, XXIII), e a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano, para assegurar a todos existência digna (art. 170, caput e III). A livre iniciativa é legítima justamente na medida em que respeita o trabalho e quem o realiza.

Uma empresa não é um território onde a Constituição deixa de produzir efeitos. Os direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e valem também nas relações privadas, inclusive nas de trabalho. Por isso o poder diretivo do empregador não alcança a convicção política de quem trabalha (art. 5º, VIII) nem o voto, que é secreto (art. 14, caput).

Por isso, essa discussão ultrapassa o debate eleitoral e alcança uma questão central da organização da sociedade brasileira, a concentração do poder econômico e seus efeitos sobre o exercício da democracia.

Na perspectiva da classe trabalhadora, defender a liberdade política significa também defender o direito à organização sindical independente, à negociação coletiva, à greve, à participação em assembleias e à manifestação contra injustiças.

Na perspectiva feminista, significa reconhecer que não existe emancipação política plena sem enfrentar as desigualdades econômicas e sociais que limitam a autonomia das mulheres.

E, na perspectiva democrática, significa afirmar que nenhum cidadão pode ser reduzido ao silêncio pelo medo de perder seu sustento.

É preciso que o Estado brasileiro avance na fiscalização, na responsabilização dos infratores e na construção de mecanismos efetivos de proteção contra a discriminação política e antissindical.

É igualmente necessário fortalecer as entidades sindicais, porque são justamente essas organizações que, historicamente, denunciam práticas de perseguição e defendem trabalhadores diante do poder econômico. A experiência acumulada pelo movimento sindical precisa ser reconhecida como parte fundamental dessa discussão nacional.

O assédio eleitoral não surgiu do nada, ele encontra terreno fértil em uma cultura de autoritarismo patronal que, durante décadas, tentou transformar o medo do desemprego em instrumento de controle da classe trabalhadora.

Não podemos admitir que essa história continue se repetindo sob novas formas. A liberdade política não pode existir apenas no discurso, assim como a liberdade sindical não pode estar condicionada à concordância dos empregadores. E a liberdade sindical só é real quando tem como se sustentar. Não é por acaso que o debate sobre financiamento é tratado com tanta desigualdade, enquanto a contribuição sindical dos trabalhadores foi extinta como obrigatória pela reforma trabalhista, o sistema segue protegido pela própria Constituição (art. 240), com contribuições compulsórias pagas sobre a folha de salários e vinculadas ao sistema sindical patronal, que movimentam dezenas de bilhões de reais por ano. Ninguém questiona que o setor produtivo tenha estrutura para se organizar, formar mão de obra e defender seus interesses. O que não se pode aceitar é que apenas um lado da relação de trabalho tenha garantia de financiamento, enquanto o lado mais vulnerável é empurrado para a dependência. A contribuição assistencial, validada pelo STF no Tema 935 com direito de oposição, impõe ao trabalhador vulnerável o ônus de se manifestar para não pagar. Na prática, a oposição é instrumentalizada pela polarização política e pelo assédio patronal para coagir o trabalhador a se opor, tornando-se terreno fértil para ações antissindicais. O financiamento sindical, por sua vez, é parte essencial da sobrevivência democrática em ambientes economicamente desiguais.

A democracia precisa ser vivida nas instituições, nas ruas, nas organizações populares e também nas relações de trabalho. Não existe democracia plena quando o poder econômico pode ser usado para silenciar quem trabalha. A democracia não termina na porta das empresas, e a consciência política de um trabalhador jamais será propriedade do seu patrão.

Crislaine Carneiro – Dirigente da CTB Nacional, Vice-Presidenta da CTB-RS, Secretária da Mulher da FECOSUL, Presidenta do SINTRATEL-RS, Membra da Frente Nacional em Defesa dos Trabalhadores em Telemarketing/Teleatendimento.