A importância do 28 de abril para a prevenção e a saúde do trabalhador e da trabalhadora – Por Débora Melecchi

Hoje, é mais um dia da classe trabalhadora. Dia de reivindicações, de formação e uma forma de manter sempre viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todos.

Em 2003, foi instituído pela OIT o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2.005 instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. É uma forma de manter sempre viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todos.

Proteção, cuidado e segurança sempre foram pautas do movimento sindical, mas passaram a ter significado concreto com a crise sanitária, econômica e social vivida na Covid19, e agravada no Brasil pelo governo federal anterior.

Não esqueçamos da reforma trabalhista e as revisões das normas regulamentadoras (NR’s) que flexibilizaram e retiraram o cuidado com a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Mas estamos vivendo um novo momento no Brasil, na retomada da democracia, e precisamos reforçar as forças sociais e políticas para enfrentar o que precisa ser enfrentado e construirmos o país, de modo proativo. Isso perpassa pelo respeito à classe trabalhadora.

Neste sentido, não temos dúvidas que se faz urgente a retomada do crescimento, com melhor distribuição de renda e riqueza. Um projeto de desenvolvimento que de fato responda às necessidades sociais e do país.

Ainda compreendemos a importância do conceito sobre a integralidade, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que supere a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.

Para avançarmos precisamos compreender que é indissociável os aspectos do trabalho , saúde e desenvolvimento.

Se refletirmos para o campo do trabalho, vamos constatar que temos passado por mudanças estruturais e que repercutem na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, como a Inovação Tecnológica e as mudanças na Organização do Trabalho.

Mas temos saídas para a construção de dias melhores. A classe trabalhadora conquistou políticas estratégicas e que devem ser priorizadas para o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores. Nos referimos às Políticas Nacionais da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST) e de Vigilância em Saúde (PNVS), como partes integrantes da maior política inclusiva conquistada no Brasil: o SUS.

Estas Políticas articulam o Ministério da Saúde,do Trabalho e Previdência Social. E juntas e executadas nos territórios certamente atenderão as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores como, por exemplo:

1. medidas concretas no combate ao adoecimento mental

Dados IBGE de 2019: 10,2% das pessoas de 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental, o que representa 16,3 milhões de pessoas. Em 2013 era 7,6%. É importante evidenciar que as informações não refletem, necessariamente, que o diagnóstico de depressão está associado ao trabalho. Mas não esqueçamos quando do momento mais crítico da Covid 19. Estudos demonstram que o teletrabalho aumentou a irritabilidade, desânimo e Síndrome de Burnout. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—europe/—ro-geneva/—ilo-lisbon/documents/publication/wcms_771262.pdf

2. pagamento do adicional de insalubridade pela exposição aos riscos do ambiente laboral potencialmente nocivo.

A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%. Porém, precisa ser atualizada para acompanhar as exigências de novos serviços prestados à população e que não estão incluídos na sua minuta.

3. fortalecimento e incentivo para o efetivo funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Para assegurar que o local de trabalho esteja em condições ideais para cada função. Este é um instrumento concreto de proteção à saúde e segurança eficiente, pois atua diretamente dentro da empresa.

De certo, os desafios são muitos. Por isso precisamos nos unir e ampliar, somando força suficiente para avançar em mudanças que atendam as nossas necessidades decorrentes do trabalho. E uma agenda importante este ano é a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em julho, como a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e que estamos participando ativamente rumo à aprovação de diretrizes e propostas que possam mudar a dura realidade que vivemos hoje.E para além disso, precisamos garantir a realização da 5ª Conferência Nacional da Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, para detalharmos as ações focadas as nossas reivindicações.

E não esqueçamos da frase do Betinho (sociólogo Herbert de Souza):“Sem Informação não há cidadania”. Daí a importância da proatividade das trabalhadoras e trabalhadores para participarem de cursos de formação e mas também das agendas do seu sindicato.

Sigamos unidos e com coragem! Com unidade amplitude!

• Débora Melecchi é conselheira do Conselho Nacional de Saúde, onde é representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)